Banco Central do Brasil (BCB) eleva limite para operações de câmbio
O Banco Central do Brasil (BCB) aumentou os limites para operações de câmbio com liquidação imediata por instituições financeiras, bem como sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, tendo como exemplo corretoras de câmbio e demais instituições não bancárias. A fim de elevar os limites de instituições para a realização de operações de […]
Contribuinte obtém liminar para afastar limite de 5 anos para compensação de crédito tributário
No início do mês de julho de 2024, a 2ª Vara Federal de Jundiaí proferiu decisão liminar que permitiu que empresa fabricante de cosméticos pudesse realizar apresentar Declaração de Compensação (DCOMP) utilizando crédito após o período de cinco anos do trânsito em julgado da decisão judicial que o gerou. O crédito, apurado em valor original […]
A Controvérsia sobre o Pagamento de Custas Judiciais e Depósito Recursal: Quem pode realizar estes pagamentos na justiça trabalhista?
Para um recurso ser conhecido pelo Tribunal é essencial o pagamento das custas judiciais e do depósito recursal, contudo, frequentemente ocorre de o cliente por dificuldade financeira ou eventualmente por algum outro problema, se socorrer de terceiros para custear referidas despesas judiciais. Diante deste cenário, muito se questiona quanto a possibilidade de um escritório de […]
Seguro Garantia: A Solução viável para empresas frente aos depósitos recursais e Garantias Judiciais em dinheiro
Recentemente o escritório abordou em uma de suas publicações a atualização dos valores de depósito judicial disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), qual entrará em agosto a partir de 1º de agosto de 2024. Para garantir a correta interposição do recurso e consequente conhecimento e julgamento do recurso, é essencial que os advogados e […]
Mazzucco&Mello assessora cliente em aquisição de instituição financeira
Assessoramos investidor estrangeiro na aquisição de banco especializado em câmbio e de uma fintech Mazzucco&Mello assessorou cliente estrangeiro na aquisição de um banco especializado em transações de câmbio (compra e venda de dívisas) e de uma fintech do mesmo grupo especializada em soluções para comércio eletrônico. A transação envolveu a aquisição de totalidade das ações […]
Nova Resolução CMN 5146/2024 simplifica metodologia dos critérios de classificação de instrumentos financeiros
Publicada em 26 de junho de 2024 pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, a Resolução CMN nº 5.146, propõe ajustes à Resolução CMN n° 4.966, de 25 de novembro de 2021, a qual estabelece os critérios e conceitos para classificação, reconhecimento, mensuração, provisionamento e baixa de instrumentos financeiros, bem como para a designação e reconhecimento […]