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6 de outubro de 2025
Banco Central divulga Consulta Pública sobre as novas regras para o eFX
A Consulta Pública sinaliza um movimento claro de amadurecimento regulatório sobre o eFX, alinhando o serviço às melhores...
3 de outubro de 2025
Rescisão indireta reconhecida em juízo: empresas também devem pagar a multa do art. 477 da CLT
O impacto dessa decisão é expressivo para empresas, pois, muitas vezes, a rescisão indireta é discutida em processos...
1 de outubro de 2025
Novas alíquotas de CSLL para o setor financeiro e mudanças para bets já estão em vigor
Já estão em vigor as novas alíquotas da CSLL para os bancos, instituições de pagamento e SCFI, bem...
26 de setembro de 2025
STF redefine a responsabilidade das plataformas digitais
Responsabilidade das plataformas digitais: STF redefine o art. 19 do Marco Civil e exige ação imediata em impulsionamento,...
24 de setembro de 2025
ECA Digital: impactos da Lei 15.211/25 e a adultização infantil
Entenda como o ECA Digital (Lei 15.211/25) enfrenta a adultização infantil: novas regras para redes sociais e jogos,...
23 de setembro de 2025
Autenticação digital de Livros Mercantis: o novo padrão adotado pela JUCESP
A exigência de autenticação digital dos livros mercantis na JUCESP representa relevante modernização e desburocratização do registro empresarial....
22 de setembro de 2025
123milhas: Audiência pode definir próximos passos da maior recuperação judicial do Brasil
Audiência da 123milhas em 23 de setembro pode definir o futuro da maior recuperação judicial do Brasil, envolvendo...
19 de setembro de 2025
Procedimentos Administrativos no Direito Imobiliário: Extrajudicialidade em Foco
Você sabia que é possível regularizar um imóvel, resolver pendências com vendedor ausente e até retomar um imóvel...
22 de julho de 2025
O papel do advogado e do consultor financeiro na reestruturação empresarial
A atuação integrada do advogado e do consultor financeiro na reestruturação empresarial estão em foco, destacando a importância...
20 de junho de 2025
Seleção de árbitros, escolha da câmara e redação da cláusula compromissória
Uma arbitragem eficaz exige (i) cláusula compromissória precisa, (ii) escolha criteriosa da câmara e (iii) indicação de árbitros...
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