Manter ou vender: o dilema dos herdeiros de empresas familiares
Falta de interesse dos sucessores e necessidade de altos investimentos podem indicar que a venda é a saída mais prudente para a família Muitos empresários se preocupam com o futuro de suas empresas familiares. Por isso, se interessam bastante por temas como planejamento sucessório, profissionalização da gestão, conselhos de administração, conselheiros independentes, comitês, auditorias, protocolos […]
Leilões de Imóveis na Era do Crédito: expansão das oportunidades e a imprescindível atuação do advogado
O mercado de leilões imobiliários tem passado por profunda transformação. O que antes era um nicho restrito, dominado por poucos investidores especializados, hoje se revela uma alternativa concreta de aquisição para pessoas físicas e jurídicas, impulsionada pela expansão das linhas de crédito e pela digitalização dos certames. Embora a Caixa Econômica Federal ainda se destaque […]
Por que a restrição de crédito a produtores em recuperação judicial desafia princípios constitucionais
Vitor Ferrari é advogado especialista em Recuperação Judicial e sócio do escritório Mazzucco & Mello Advogados. O agronegócio brasileiro, motor da economia e historicamente dependente do crédito rural, enfrenta um cenário de tensão e incerteza após ameaça do Banco do Brasil de restringir o acesso ao crédito rural para produtores que ingressarem com pedidos de […]
Orientações da JUCESP sobre o Arquivamento de Deliberações de Distribuição de Lucros e Dividendos após a Lei nº 15.270/2025
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) divulgou orientações específicas quanto ao arquivamento de atos societários que envolvam deliberações sobre a distribuição de lucros e dividendos, em razão da promulgação da Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 que trata da tributação dos dividendos. As sociedades deverão arquivar, perante as Juntas […]
A foto do time no LinkedIn
Em tempos de forte exposição digital, especialistas alertam que fotos e vídeos de colaboradores usados sem autorização podem gerar passivos trabalhistas, ações coletivas e danos reputacionais, exigindo alinhamento entre Jurídico, RH e Marketing. Ana Carolina Vasconcelos – especialista em direito trabalhista na Mazzucco&Mello Sociedade de Advogados. A foto da equipe na festa de fim de […]
Corte mantém ICMS e PIS/Cofins no cálculo do IPI
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ICMS, o PIS e a Cofins não podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O entendimento foi firmado pela 1ª Seção por meio de recursos repetitivos e deverá ser seguido por todas as instâncias inferiores do Judiciário. A decisão foi […]
Planejamento sucessório como forma de maximizar valor em um M&A
Por Antonio Mazzucco, sócio da Mazzucco&Mello Sociedade de Advogados. O planejamento familiar é bastante útil para maximizar os benefícios de uma operação de aquisição (M&A) em sociedades sob controle familiar. A integração estratégica do planejamento sucessório com uma operação de M&A permite às famílias empresárias otimizar o valor do ativo para todos os envolvidos. Isso […]
Vale-Alimentação: Entenda como o Decreto 12.712/2025 Impacta a Segurança Jurídica da sua Empresa
A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) acaba de sofrer sua transformação mais significativa. A publicação do Decreto nº 12.712, em novembro de 2025, moderniza as regras do setor e impõe uma revisão imediata nas práticas de governança corporativa. Se antes o cenário permitia negociações agressivas, a nova norma estabelece limites rígidos. O […]
STF altera o Marco Civil da Internet e amplia a responsabilidade das plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que altera o artigo 19 do Marco Civil da Internet e amplia a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros. Até então, redes sociais e aplicativos só podiam ser responsabilizados civilmente se descumprissem uma ordem judicial determinando a remoção de publicações. Com a nova decisão, as […]
Princípio da especialidade: por que sua empresa deve se atentar e como reduzir riscos na gestão do negócio
Como o princípio da especialidade evita confusão patrimonial e fortalece a segurança jurídica dos negócios. Por Antonio Mazzucco No mundo dos negócios, a expressão “grupo empresarial” é frequentemente associada a poder, diversificação e sucesso. No entanto, por trás dessa fachada de prestígio pode se esconder uma armadilha jurídica perigosa. A decisão de estruturar operações em […]