Quarta-feira de Cinzas: Feriado, Ponto Facultativo ou Dia Normal? Saiba Como Gerenciar a Jornada de Trabalho na Sua Empresa

Quarta-feira de Cinzas: Como sua empresa pode gerenciar a jornada de trabalho?

A Quarta-feira de Cinzas não é feriado nacional, mas pode ser ponto facultativo em algumas cidades. No setor privado, cabe às empresas definirem a jornada dos colaboradores, podendo manter o expediente normal, liberar parcialmente ou adotar medidas como banco de horas e acordos de compensação. Clique no link para mais informações e descubra como otimizar a gestão da sua equipe!

O Registro na Junta Comercial e a Elegibilidade do Produtor Rural para Recuperação Judicial

O STJ decidiu no Tema 1145 que produtores rurais podem pedir recuperação judicial mesmo que tenham se registrado recentemente na Junta Comercial, desde que comprovem o exercício da atividade por pelo menos dois anos. Essa decisão amplia o acesso ao benefício, permitindo que o tempo de atuação anterior ao registro seja considerado. Se você é produtor rural e enfrenta dificuldades, a recuperação judicial pode ser a solução para reestruturar suas dívidas e manter sua produção!

Dirigente Sindical e Justa Causa: Entenda o Processo e Proteja sua Empresa

Uma fabricante de pneus foi condenada por conceder benefícios financeiros a empregados que não aderiram a uma greve, caracterizando prática antissindical. A decisão reforça que a legislação trabalhista protege o direito de greve e proíbe qualquer forma de discriminação ou retaliação por parte do empregador. Incentivar financeiramente a não participação no movimento grevista pode resultar em penalizações severas, como indenizações por danos morais coletivos e sanções administrativas.

Nosso escritório possui ampla experiência e está preparado para orientar sua empresa na tomada de decisões e implementação de boas práticas trabalhistas e de relações sindicais.

Condenação de Grande Varejista por Informações Falsas sobre Juros

Uma recente decisão do TRT-15 condenou uma grande varejista por práticas antiéticas, incluindo assédio moral e informações falsas sobre juros em compras parceladas. O caso reforça a importância de um ambiente de trabalho ético e canais de denúncia eficientes.

Com as atualizações da NR-1 para 2025, que incluem a gestão de riscos psicossociais, sua empresa deve:

Reforçar os canais de denúncia.

Realizar treinamentos contínuos.

Monitorar riscos ocupacionais.

#Compliance #NR1 #ÉticaCorporativa #DireitoTrabalhista #GestãoDeRiscos

Novas Regras Processuais no TST: Entenda a Resolução 224/2024 

A recente Resolução nº 224/2024 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entrou em vigor a partir de 28 de dezembro de 2024, traz alterações significativas na sistemática recursal trabalhista, especialmente no processamento do recurso de revista.  Entre as principais mudanças introduzidas pela Resolução 224/2024, destaca-se a possibilidade de interposição de agravo interno para decisões […]

Palestra sobre Gestão e Planejamento do ICMS e ICMS-ST no contexto da Reforma Tributária

No próximo dia 13 de Agosto, nosso sócio André Martins, estará presente como palestrante no 18° Fórum de Gestão Fiscal & Speed, promovido pela Confeb | Live University, tratando dos principais aspectos relacionados à gestão e ao planejamento do ICMS e ICMS-ST ao longo da próxima década, considerando as mudanças implementadas pelo texto da Reforma […]