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123milhas: Audiência pode definir próximos passos da maior recuperação judicial do Brasil

Audiência da 123milhas em 23 de setembro pode definir o futuro da maior recuperação judicial do Brasil, envolvendo...

Procedimentos Administrativos no Direito Imobiliário: Extrajudicialidade em Foco

Você sabia que é possível regularizar um imóvel, resolver pendências com vendedor ausente e até retomar um imóvel...

Assessoramos os acionistas vendedores em operação estratégica de M&A, avaliada em mais de R$ 60 milhões, de empresa alvo especializada em testes, inspeções e certificações laboratoriais

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TJSP reconhece ilegalidade na cobrança de ITBI sobre valor arbitrado unilateralmente em operação de integralização de capital

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão liminar proferida nos autos de mandado de...

Ação Civil Pública – Instituto Defesa Coletiva

O escritório defendeu plataforma digital internacional de vídeos curtos em ação civil pública com pedido de indenização coletiva...

Processo Administrativo – Ministério Público do Rio Grande do Sul

O escritório atuou em relevante procedimento investigativo conduzido pelo Ministério Público estadual envolvendo alegações de publicidade enganosa em...

Apontamentos trazidos no regime de recuperação judicial na última reforma da Lei Recuperacional

A modernização da Lei de Recuperação Judicial trouxe agilidade, segurança jurídica e novas ferramentas para preservação das empresas...

M&A no setor de energia

As operações de M&A no setor de energia no Brasil, mesmo em um contexto macroeconômico mais restritivo. Embora...

Atualização quanto aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT valerão a partir de 1º de agosto de 2025

Ato SEGJUD.GP nº 391, de 10 de julho de 2025, divulgou os novos valores referentes aos limites de...

Decreto Legislativo nº 176/25 suspende aumento do IOF

Foi publicado hoje o Decreto Legislativo nº 176/25 que suspende integralmente os efeitos dos Decretos Presidenciais que aumentavam...