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Publicações
26 de setembro de 2025
STF redefine a responsabilidade das plataformas digitais
Responsabilidade das plataformas digitais: STF redefine o art. 19 do Marco Civil e exige ação imediata em impulsionamento,...
24 de setembro de 2025
ECA Digital: impactos da Lei 15.211/25 e a adultização infantil
Entenda como o ECA Digital (Lei 15.211/25) enfrenta a adultização infantil: novas regras para redes sociais e jogos,...
23 de setembro de 2025
Autenticação digital de Livros Mercantis: o novo padrão adotado pela JUCESP
A exigência de autenticação digital dos livros mercantis na JUCESP representa relevante modernização e desburocratização do registro empresarial....
22 de setembro de 2025
123milhas: Audiência pode definir próximos passos da maior recuperação judicial do Brasil
Audiência da 123milhas em 23 de setembro pode definir o futuro da maior recuperação judicial do Brasil, envolvendo...
19 de setembro de 2025
Procedimentos Administrativos no Direito Imobiliário: Extrajudicialidade em Foco
Você sabia que é possível regularizar um imóvel, resolver pendências com vendedor ausente e até retomar um imóvel...
11 de setembro de 2025
Liquidação de ativos na “Nova” Falência – critérios de prioridade e transparência
A reforma da Lei de Falências, promovida pela Lei 14.112/2020, introduziu critérios mais claros e transparentes para a...
3 de setembro de 2025
Dano moral coletivo pelo descumprimento da Lei de Cotas para pessoas com deficiência (PcD)
Mudanças no Tribunal Superior do Trabalho: análise jurídica e consequências O descumprimento dessa legislação pode gerar condenações por...
12 de agosto de 2025
Apontamentos trazidos no regime de recuperação judicial na última reforma da Lei Recuperacional
A modernização da Lei de Recuperação Judicial trouxe agilidade, segurança jurídica e novas ferramentas para preservação das empresas...
5 de agosto de 2025
M&A no setor de energia
As operações de M&A no setor de energia no Brasil, mesmo em um contexto macroeconômico mais restritivo. Embora...
1 de agosto de 2025
Atualização quanto aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT valerão a partir de 1º de agosto de 2025
Ato SEGJUD.GP nº 391, de 10 de julho de 2025, divulgou os novos valores referentes aos limites de...
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