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CBS 2027: TCU Propõe Alíquota de Referência de 11,3%

28 de outubro de 2026

CBS 2027 | Reforma Tributária

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje, por unanimidade, o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3%.

A alíquota ainda não é definitiva. O cálculo foi encaminhado ao Senado Federal, que tem até 15 de dezembro de 2026 para fixar a alíquota de referência. Caso o Senado não delibere no prazo, prevalece o percentual calculado pelo TCU, de 11,3%.

O percentual proposto supera as estimativas anteriores, de 8,8%, projetados pelo Ministério da Fazenda em 2024, e 9,21%, estimados pelo Comitê Gestor do IBS em julho deste ano.

A CBS substitui o PIS e a Cofins e passa a ser cobrada já em janeiro de 2027. Recomendamos que as empresas:

  • Revisem precificação e contratos com cliente e fornecedores;
  • Simulem o impacto da nova carga e do aproveitamento de créditos;
  • Adequem sistemas, cadastros e emissão de documentos fiscais;
  • Avaliem os efeitos no fluxo de caixa.

 


Artigo elaborado por: João Rezende e Isabella Gozzi.

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João Paulo Toledo de Rezende

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