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21 de junho de 2023

STF decidirá se há limite para a aplicação de multas tributárias por descumprimento de obrigações acessórias.

No dia 14 de junho de 2023, o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (“STF”) devolveu para...

20 de junho de 2023

Justiça de São Paulo Nega Vínculo Empregatício entre 99 e Motoristas.

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Em uma decisão significativa para o setor de transporte por aplicativo, a...

19 de junho de 2023

Restructuring Group Annual Cocktail Reception

Em maio desse ano, nosso sócio Antonio Mazzuco esteve presente no Restructuring Group Annual Cocktail Reception, realizado pelo...

16 de junho de 2023

Entenda em 9 pontos como funcionava o esquema de fraude da Americanas

Americanas, um esquema clássico de fraude contábil Na última terça-feira, a Americanas admitiu que a antiga diretoria realizou...

13 de junho de 2023

Precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre condenação em vazamento de dados.

Por: Leonardo Neri Uma decisão recente exarada pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), através do Ministro Relator Francisco...

9 de junho de 2023

Light: do pedido cautelar à Recuperação Judicial.

Por: Vitor Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Após uma série de balanços financeiros deficitários e sofrendo com...

6 de junho de 2023

Impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala. Após decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu...

1 de junho de 2023

Justiça fluminense aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Petrópolis

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 27 de março de 2023, o Grupo Petrópolis, cervejaria produtora de...

31 de maio de 2023

EDIÇÃO DAS RESOLUÇÕES CVM 182 E 183 TRAZEM NOVAS REGRAS SOBRE A EMISSÃO E OFERTA DE BDRS- Mudanças ampliam as possibilidades de emissores estrangeiros terem acesso a certificados BDR

Por: Moema Giovanella Em 11 de maio de 2023 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou (i) a...

30 de maio de 2023

Supremo Tribunal Federal confirma saída do Brasil da Convenção 158 da OIT e valida possibilidade de demissão sem motivação.

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a saída...

29 de maio de 2023

Supremo Tribunal Federal Suspende Processos Trabalhistas Envolvendo Grupos Econômicos

Por: Rafael Mello e Israel Cruz O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o...

26 de maio de 2023

BACEN E CMN publicam novas regras sobre compartilhamento de dados BACEN E CMN

Por: Moema Giovanella Publicada no dia 23/05/2023 pelo Banco Central do Brasil – BACEN e o Conselho Monetário...

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Entenda em 9 pontos como funcionava o esquema de fraude da Americanas

Precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre condenação em vazamento de dados.

Light: do pedido cautelar à Recuperação Judicial.

Impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente

Justiça fluminense aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Petrópolis

EDIÇÃO DAS RESOLUÇÕES CVM 182 E 183 TRAZEM NOVAS REGRAS SOBRE A EMISSÃO E OFERTA DE BDRS- Mudanças ampliam as possibilidades de emissores estrangeiros terem acesso a certificados BDR

Supremo Tribunal Federal confirma saída do Brasil da Convenção 158 da OIT e valida possibilidade de demissão sem motivação.

Supremo Tribunal Federal Suspende Processos Trabalhistas Envolvendo Grupos Econômicos

BACEN E CMN publicam novas regras sobre compartilhamento de dados BACEN E CMN

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