Understand in 9 points how the Americanas fraud scheme worked
Americanas, a classic accounting fraud scheme Last Tuesday, Americanas admitted that the former board of directors carried out a series of frauds to hide the company’s real situation. Leonardo Pereira, the new president, stated that the total value of the fraud was R$20 billion, simulating an artificial profit to pay bonuses to the board of directors, dividends […]
ESG and its impact on companies: a brief presentation.
By: Antonio Mazzuco, Luiz Gustavo Doles and Fernanda Lazzarini The themes of the environment, social well-being and transparency in companies have been widely explored in the corporate world in recent years. These are certainly not issues to be treated as recent concerns, having been recorded since 1960 with the creation of funds aimed at […]
Americanas: Hortifruti CRA holders will have to make a contribution of R$$1 MILLION – understand the case
Our partners Antonio Carlos Mazzucco and Rafael Mello contributed to the article published yesterday, 03/07/2023, on Agência TradeMap, where they commented on the decision of the new contribution approved in the meeting that took place last Friday. To see the full article, visit: https://trademap.com.br/agencia/mercados/americanas-detentores-de-cra-do-hortifruti-terao-que-fazer-aporte-de-r-1-milhao-entenda-o-caso
Abuse of power by minority shareholder.
Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Muito se discute a respeito do papel do acionista minoritário no âmbito das Sociedades Anônimas. Trata-se de uma figura expressiva na composição do capital de diversas empresas e que deve ser protegida dada a sua vulnerabilidade frente aos sócios majoritários. Contudo, pouco se fala a respeito dos abusos […]
CRA Hortifruit: Mazzucco&Mello seeks alternatives for creditors in the Americanas crisis.
Our work on behalf of CRA holders backed by Hortifruti receivables was the subject of an article published in O Estado de São Paulo on March 3. Our partners Antonio Carlos Mazzucco and Rafael Mello contributed to the article. Full article at: https://www.estadao.com.br/amp/economia/coluna-do-broad/investidores-em-papeis-do-natural-da-terra-da-americanas-devem-acionar-cvm/
Bad faith and due diligence
Por: Antonio Mazzucco e Luiz Gustavo Doles No momento de qualquer espécie de aquisição, faz-se necessário que o adquirente se resguarde para evitar uma futura discussão acerca da validade do negócio. Nesse sentido, é necessário que se realize um procedimento de análise da documentação relativa ao objeto do que está sendo comprado e ao vendedor, […]
ECONOMIC FREEDOM ACT AND BUSINESS ENVIRONMENT ACT: AN ANALYSIS OF THE LEGISLATION AND ITS PRACTICAL EFFECTS
By: Antonio Mazzucco, Luiz Gustavo Doles and Fernanda Lazzarini In a scenario of change in government, it is worth highlighting advances in Brazilian commercial legislation aimed at strengthening private initiative in opposition to economic statism. These advances resulted from the so-called Economic Freedom Law, as Law 13,378 came to be known, enacted […]
What characterizes “the loss of a chance”
Por: Luiz Gustavo Doles Em operações de fusões e aquisições (“M&A”), há uma questão de extrema relevância no que diz respeito à concretização de negócios no geral: a possibilidade de indenização pela perda de uma chance. Trata-se de tema bastante abstrato, o que faz com que a utilização de um caso prático seja um bom […]
Purchase and Sale Agreements for Shareholdings.
Por: Antonio Mazzucco e José Henrique Torres Este artigo tem por finalidade detalhar as cláusulas e condições comumente em contratos de compra e venda de ações ou cotas sociais. Não é objetivo deste artigo detalhar cada uma dessas cláusulas e condições, mas apenas dar uma visão geral aos profissionais que lidem com isso no dia […]
The tokenization of assets
Por: Luiz Doles Na última década, a rápida evolução das novas tecnologias nas áreas de informação e comunicação vem reconfigurando a estrutura dos sistemas financeiros e da indústria de investimentos. Com isso, além da percepção do mercado de que as inovações tecnológicas podem viabilizar a criação de novos produtos, os bancos centrais e demais reguladores […]