CVM Resolution No. 160
Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles O início de 2023 trouxe diversas novas dinâmicas ao mercado de capitais brasileiro, em especial quando falamos sobre emissões de valores mobiliário visto que a Resolução nº 160 da CVM, de 13 de julho de 2022, entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023 trazendo inovações na emissão […]
CVM GUIDANCE OPINION No. 40: CVM'S OPINION ON CRYPTOASSETS
Por: Antonio Carlos Mazzucco e Luiz Gustavo Doles Em 11 de outubro de 2022 a CVM editou o Parecer de Orientação CVM nº 40, esclarecendo a opinião da entidade a respeito de como os criptoativos que se enquadram no conceito de valor mobiliário devem ser tratados no Brasil frente à crescente oferta de criptoativos. O […]
CVM RESOLUTION 175: NEW REGULATION FOR INVESTMENT FUNDS
Por: Antonio Mazzucco e Luiz Gustavo Doles A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou o ano de 2022com a edição da Resolução da CVM nº 175 em 23 de dezembro, estabelecendo um novo marco regulatório para os fundos de investimento no Brasil. A Resolução traz diversas mudanças quando comparada com as normas anteriores, além de […]
LAW 14,478 – REGULATION OF SERVICE PROVIDERS INVOLVING VIRTUAL ASSETS
Por: Antonio Mazzucco e Luiz Gustavo Doles LEI 14.478 – REGULAMENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ENVOLVENDO ATIVOS VIRTUAIS É necessário esclarecer alguns fatos antes de analisarmos como esta lei afeta o mercado brasileiro de criptoativos: Dito isso, é importante analisar os principais pontos da nova legislação para que o mercado possa se preparar para as […]
REGULATION IN THE BRAZILIAN CRYPTO MARKET – A CASE STUDY OF THE FTX COLLAPSE
Por: Antonio Mazzucco e Luiz Doles O mercado cripto brasileiro já sofreu diversas mudanças no decorrer dos anos, incluindo algumas tentativas de regulação do uso de criptoativos, A FTX era uma das maiores exchanges de cripto do mundo, chegando a ser avaliada em mais de USD 30 bi há alguns anos atrás, o que não […]
Reference Form Version 2023 Available
Por: André Jerusalmy A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio da Superintendência de Supervisão de Relações com Empresas (“SEP”) publicou o Ofício Circular CVM/SEP 4/2022, para informar às companhias abertas e estrangeiras sobre a continuidade do processo de migração dos formulários cadastral e de referência utilizados no sistema Empresas.Net para a plataforma web. De […]
Signing of Technical Cooperation Agreement Between CVM and BNDES
Por: André Jerusalmy No mês de agosto foi assinado o acordo de cooperação técnica entre a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), visando estimular o uso da inovação financeira e das finanças sustentáveis para promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. Importante frisar que referido […]
CVM Updates Resolution 874 on the Regulatory Sandbox
Por: André Jerusalmy CVM atualiza Deliberação 874, trazendo impactos aos fundos de investimento que negociam criptoativos. Em 16 de agosto o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) acompanhou a manifestação do Comitê de Sandbox (“CDS”) e aprovou os pedidos de alteração da Deliberação CVM 874 (“Deliberação”), no sentido de prever que as autorizações temporárias […]
New Rules for Conducting Public Offerings for the Distribution of Securities
Por: André Jerusalmy A CVM publicou no último dia 13 de julho de 2022 as resoluções CVM 160, CVM 161, CVM 162 e CVM 163, que trazem novas regras para as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Abaixo, iremos resumir brevemente o que cada uma dessas resoluções alterou, bem como quais os seus impactos […]
New Rules for Crowdfunding
By: André Jerusalmy Last Tuesday, June 28, 2022, the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) published CVM Resolution No. 158, which amended CVM Resolution 88 (“Resolution 88”), which deals with the rules for carrying out collective financing of projects, also known as crowdfunding, and which will come into effect […]
