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Comitê Gestor do IBS começa trabalhos dia 9 com estruturação do regimento

Instituída com a reforma tributária, entidade agora conta com quórum completo e pode deliberar sobre organização para gerir...

Integração tributária e registro empresarial: impactos da Implementação do Módulo Administração Tributária (MAT)

A Receita Federal divulgou uma nova ferramenta que integra, de forma automática, a solicitação do CNPJ à escolha...

Contratação pelo poder público de empresas em recuperação judicial

A contratação de empresas em processo de recuperação judicial pela Administração Pública é um tema que suscita intenso...

BCB publica marco regulatório de ativos virtuais.

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, em 10 de novembro de 2025, as Resoluções BCB nºs 519,...

Fintechs de Crédito

O que são as fintechs de crédito? As fintechs são empresas que combinam finanças e tecnologia para oferecer...

A Recuperação Judicial como Instrumento de Estabilidade e Segurança Jurídica: Uma Análise do Caso Ambipar

O recente pedido de recuperação judicial da Ambipar, uma das líderes em gestão ambiental no Brasil, acendeu um...

Central Bank publishes Public Consultation on new rules for eFX.

A Consulta Pública sinaliza um movimento claro de amadurecimento regulatório sobre o eFX, alinhando o serviço às melhores...

Indirect termination recognized in court: companies must also pay the fine under Article 477 of the CLT (Brazilian Labor Code).

O impacto dessa decisão é expressivo para empresas, pois, muitas vezes, a rescisão indireta é discutida em processos...

New CSLL tax rates for the financial sector and changes for betting are now in effect.

Já estão em vigor as novas alíquotas da CSLL para os bancos, instituições de pagamento e SCFI, bem...

STF redefine a responsabilidade das plataformas digitais

Responsabilidade das plataformas digitais: STF redefine o art. 19 do Marco Civil e exige ação imediata em impulsionamento,...