A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o PIS e a Cofins...
O mercado brasileiro de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDCs”) passou recentemente por ajustes relevantes com a...
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O Earn-out, em tradução literal, pode ser entendido como “ganhar ao longo do tempo”. No contexto das operações...
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A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) inaugurou um novo...
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O avanço da tecnologia trouxe à sociedade ferramentas poderosas, como a biometria facial e o reconhecimento de imagem,...
Solução de Consulta 21/26 reitera entendimento do STF ao permitir o creditamento somente sobre o ICMS destacado A...
