The enactment of the General Data Protection Law (Law No. 13.709/2018 – LGPD) inaugurated a new...
Private equity involves investments made in privately held companies, meaning companies that are not publicly traded...
O avanço da tecnologia trouxe à sociedade ferramentas poderosas, como a biometria facial e o reconhecimento de imagem,...
Ruling 21/26 reiterates the understanding of the Supreme Federal Court (STF) by allowing credit only on the ICMS (Value Added Tax) amount shown on the invoice...
A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, alterou significativamente as regras para o trabalho...
Imagine you are a shareholder in a company, but you don't control the company. And then, it happens...
Por Vitor Ferrari* Fechamos o ano com um marco que se afasta do sentido tradicional positivo: desta vez,...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma atualização relevante da NR-16, norma que regulamenta as atividades...
No cenário atual das relações de consumo, reclamações aparentemente isoladas e de pequeno valor podem evoluir para desafios...
A insolvência transnacional configura-se quando a crise econômico-financeira de uma empresa ou de um grupo empresarial extrapola as...
