Cruzeiro's request for Judicial Recovery granted
By: Vitor Ferrari and Ivan Kubala On July 13, 2022, the substitute judge of the Business Court of the district of Belo Horizonte, Minas Gerais, Adilon Cláver de Resende, granted the request for judicial recovery of Cruzeiro Esporte Clube, filed earlier that week. Other soccer teams have already filed requests for judicial recovery before the competent courts, but […]
Family tries to prove in court that they are housewives in Cotia. The property was confiscated by the court and transferred.
Fala Brasil, a television program on Rede Record, covered the case of a family struggling to prove that they own a house in the city of Cotia. The property, however, was confiscated by the courts and transferred to União, because the former owner was arrested for drug trafficking. To explain the case, our partner, Vitor […]
What changes with the end of the public calamity
Today, April 25, 2022, our partner, lawyer Dr. Rafael Mello, participated in an interview for TV Cultura on the Jornal da Tarde program and spoke about “The Labor Impacts of the End of the Public Calamity.”
New rules for Fintechs shake up the Lawyers and Accountants market
O especialista em Direito Financeiro, André Jerusalmy, do nosso escritório Mazzucco & Mello Advogados, acredita que o maior esforço será adequar e manter os clientes de acordo com a nova regulação Com potencial para introduzir inovações no mercado financeiro por meio do uso intensivo de tecnologia, as Fintechs e as Instituições de Pagamento terão que […]
ABCOMM – Chinese Chamber of Commerce & CW CPA
Our partner Antonio Mazzucco participated on July 14, 2022 in the panel on e-commerce at an event promoted by CCCB. Antonio Mazzucco addressed the legal issues that affect the sector.
Mazzucco & Mello Advogados implemented a Privacy & Data Protection program at Ekko Group
O escritório Mazzucco & Mello Advogados mais uma vez se destaca no mercado da construção civil, ao assessorar a Ekko Group no programa de Compliance referente implementação de processos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ekko Group é uma das incorporadoras e construtoras que mais crescem no Brasil dentro do mercado […]
Mazzucco & Mello Advogados implemented a Privacy & Data Protection program at Leo Madeiras
O escritório Mazzucco & Mello Advogados mais uma vez se destaca no mercado da construção civil, ao assessorar a Leo Madeiras no programa de Compliance referente implementação de processos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Leo Madeiras é a maior distribuidora de materiais para marcenaria e indústrias de móveis do […]
Executive system transforms ANPD into an autarchy
Por: Leonardo Neri No último dia 13 de junho entrou em vigor a medida provisória nº 1.124, que altera a Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia especial. Vale esclarecer que a Medida Provisória (MP) é um ato exclusivo com força […]
Confidentiality Agreements in M&A
By: Antonio Carlos Mazzucco and André Jerusalmy In mergers and acquisitions (“M&A”) transactions, a variety of confidential and sensitive information must be disclosed at a certain stage of the negotiations. This must be done in a secure and organized manner, with the certainty that the party receiving such information is obliged to respect its nature […]
Particularities of Mergers and Acquisitions Operations in Publicly Traded Companies
Por: Andre Jerusalmy e José Henrique Conforme visto anteriormente, operações de fusões e aquisições (M&A) são estratégias nas quais duas ou mais empresas se juntam para formar uma nova empresa, no caso da fusão, ou a aquisição do capital social (equity) de forma total ou parcial. Entretanto, tais operações raramente são simplórias, uma vez que […]