TST afasta responsabilização automática de administradores de sociedade anônima fechada: impactos e cuidados para empresas
Decisão[1] recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe importante sinalização para o ambiente empresarial ao afastar a responsabilização automática de administradores de sociedades anônimas de capital fechado em execuções trabalhistas. A posição reafirma que o simples inadimplemento da empresa não autoriza, por si só, o redirecionamento da execução aos administradores, o que representa um […]
Testes toxicológicos e bafômetro nas empresas: segurança jurídica e limites legais.
O uso de exames toxicológicos e testes de bafômetro no ambiente de trabalho tem se tornado tema recorrente entre empresas preocupadas com segurança, prevenção de acidentes e conformidade com as normas de saúde ocupacional. Recentes debates, impulsionados por pareceres jurídicos e análises de especialistas, reforçam que tais medidas, embora juridicamente possíveis, exigem cautela e estruturação […]
Inteligência Artificial no recrutamento: oportunidades e riscos jurídicos para empresas
Inteligência Artificial no recrutamento: oportunidades e riscos jurídicos para empresas Adotar IA nos processos de seleção precisa ser uma escolha cautelosa. Muitos problemas podem surgir usando a tecnologia dessa forma. Entenda A adoção da inteligência artificial (IA) nos processos de recrutamento e seleção vem crescendo rapidamente no Brasil. Empresas de diferentes setores já utilizam algoritmos […]
ANPD reforça papel do Encarregado e alerta para riscos no tratamento de dados pessoais de empregados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente novas versões do Guia de Agentes de Tratamento e Encarregado, consolidando orientações sobre as responsabilidades de controladores, operadores e encarregados (DPOs). O documento traz diretrizes práticas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e reforça a importância da governança em privacidade. […]
Utilização da geolocalização nas relações de trabalho.
O uso da geolocalização nas relações de trabalho, especialmente por meio de dispositivos móveis ou sistemas de rastreamento, tem ganhado atenção crescente. Embora essa tecnologia possa apoiar a gestão de equipes externas e o controle de jornada, ela precisa ser empregada com muita cautela. Para empresas, o tema é relevante tendo em vista demandas relacionadas […]
Quando considerar a venda da sua empresa e como se preparar
Construir um negócio exige dedicação, tempo e energia. Mas chega um momento em que todo empreendedor se depara com uma pergunta inevitável: continuar sob o domínio da empresa ou considerar a venda? A resposta não é fácil, envolve emoção, estratégia e dinheiro na mesa. Por isso, se atentar aos sinais de venda se torna imprescindível e facilita […]
Locação por Airbnb em Condomínios Residenciais: o que dizem os Tribunais, o STJ e o futuro Código Civil
O uso de plataformas como Airbnb cresceu de forma acelerada no Brasil, impulsionando um novo modelo de renda imobiliária baseado em estadias rápidas, flexíveis e altamente lucrativas. O movimento, entretanto, trouxe um efeito colateral: um choque direto com a dinâmica dos condomínios residenciais, que passaram a enfrentar dúvidas estruturais sobre segurança, sossego e a própria […]
MTE Atualiza a NR-16 e Reforça a Proteção de Trabalhadores que Utilizam Motocicletas: Alerta Importante às Empresas
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma atualização relevante da NR-16, norma que regulamenta as atividades e operações perigosas, com foco especial na proteção de trabalhadores que utilizam motocicletas em suas rotinas profissionais. A medida representa um avanço significativo na modernização das regras de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e impacta diretamente […]
TST define que acordos extrajudiciais devem ser homologados integralmente pela Justiça do Trabalho
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu um entendimento relevante sobre a aplicação do instituto da jurisdição voluntária. A decisão determina que os acordos extrajudiciais firmados entre empregador e empregado devem ser analisados de forma integral, vedando-se a homologação parcial de suas cláusulas. Introduzido pela Reforma Trabalhista […]
Gamificação no RH: quando metas, rankings e premiações viram risco jurídico
A gamificação no RH ganhou espaço como estratégia de engajamento, mas metas, rankings e premiações mal estruturados podem gerar riscos jurídicos relevantes, incluindo assédio moral, passivos trabalhistas e violações à LGPD. Premiações, rankings e metas: quando a gamificação vira risco jurídico A gamificação, ou o uso de dinâmicas de jogos no ambiente de trabalho, é a […]