Quando considerar a venda da sua empresa e como se preparar
Construir um negócio exige dedicação, tempo e energia. Mas chega um momento em que todo empreendedor se depara com uma pergunta inevitável: continuar sob o domínio da empresa ou considerar a venda? A resposta não é fácil, envolve emoção, estratégia e dinheiro na mesa. Por isso, se atentar aos sinais de venda se torna imprescindível e facilita […]
Locação por Airbnb em Condomínios Residenciais: o que dizem os Tribunais, o STJ e o futuro Código Civil
O uso de plataformas como Airbnb cresceu de forma acelerada no Brasil, impulsionando um novo modelo de renda imobiliária baseado em estadias rápidas, flexíveis e altamente lucrativas. O movimento, entretanto, trouxe um efeito colateral: um choque direto com a dinâmica dos condomínios residenciais, que passaram a enfrentar dúvidas estruturais sobre segurança, sossego e a própria […]
MTE Atualiza a NR-16 e Reforça a Proteção de Trabalhadores que Utilizam Motocicletas: Alerta Importante às Empresas
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma atualização relevante da NR-16, norma que regulamenta as atividades e operações perigosas, com foco especial na proteção de trabalhadores que utilizam motocicletas em suas rotinas profissionais. A medida representa um avanço significativo na modernização das regras de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e impacta diretamente […]
TST define que acordos extrajudiciais devem ser homologados integralmente pela Justiça do Trabalho
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu um entendimento relevante sobre a aplicação do instituto da jurisdição voluntária. A decisão determina que os acordos extrajudiciais firmados entre empregador e empregado devem ser analisados de forma integral, vedando-se a homologação parcial de suas cláusulas. Introduzido pela Reforma Trabalhista […]
Gamificação no RH: quando metas, rankings e premiações viram risco jurídico
A gamificação no RH ganhou espaço como estratégia de engajamento, mas metas, rankings e premiações mal estruturados podem gerar riscos jurídicos relevantes, incluindo assédio moral, passivos trabalhistas e violações à LGPD. Premiações, rankings e metas: quando a gamificação vira risco jurídico A gamificação, ou o uso de dinâmicas de jogos no ambiente de trabalho, é a […]
Publicações Empresariais em Sociedades Anônimas
Em fevereiro de 2025, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou o Ofício Circular SEI nº 96/2025/MEMP, que divulgou o Guia Prático de Publicidade Legal das Sociedades Anônimas. O documento orienta as Juntas Comerciais a uniformizarem os critérios de análise dos atos societários de companhias abertas e fechadas, reforçando a importância da […]
A Reestruturação da Azul – Importância da Recuperação Judicial e Suas Alternativas
A recente aprovação do plano de reestruturação da Azul Linhas Aéreas pelo tribunal de falências de Nova York, em 12 de dezembro de 2025, representa um marco significativo não apenas para a companhia, mas para todo o setor aéreo brasileiro. O caso evidencia a complexa interação entre as legislações de diferentes países e a importância […]
Manter ou vender: o dilema dos herdeiros de empresas familiares
Falta de interesse dos sucessores e necessidade de altos investimentos podem indicar que a venda é a saída mais prudente para a família Muitos empresários se preocupam com o futuro de suas empresas familiares. Por isso, se interessam bastante por temas como planejamento sucessório, profissionalização da gestão, conselhos de administração, conselheiros independentes, comitês, auditorias, protocolos […]
Leilões de Imóveis na Era do Crédito: expansão das oportunidades e a imprescindível atuação do advogado
O mercado de leilões imobiliários tem passado por profunda transformação. O que antes era um nicho restrito, dominado por poucos investidores especializados, hoje se revela uma alternativa concreta de aquisição para pessoas físicas e jurídicas, impulsionada pela expansão das linhas de crédito e pela digitalização dos certames. Embora a Caixa Econômica Federal ainda se destaque […]
NR-1: 4 oportunidades frente ao ESG
A Portaria MTE nº 1.419, de agosto de 2024, que atualiza a Norma Regulamentadora N°1 (NR-1), representa um marco para a gestão de recursos humanos e a advocacia trabalhista. Com vigência a partir de 26 de maio de 2026, esta alteração transcende a mera exigência legal, posicionando-se como um reflexo contundente da realidade social contemporânea e como […]