State of insolvency prevents new debt installment payments
O pedido de falência da Saraiva, protocolado por nosso escritório em nome da empresa Websoul, foi destaque no portal Metrópoles. A solicitação, feita na última quinta-feira, ainda será analisada pela Justiça de São Paulo. A Websoul cobra uma dívida de R$ 241,4 mil e, por esse motivo, pedimos ainda o bloqueio de valores em contas […]
The evolution of CIPA+A for harassment prevention
By: Rafael Mello and Leticia Cordeiro After May 1st, we highlight what appears to be an effective evolution in our legal system and aims to implement mechanisms to prevent harassment of women in the workplace. It is not yet known whether the initiative will bring about an effective improvement in this problem that is […]
Mazzucco&Mello in the Media: Creditor files for Saraiva bankruptcy
Em defesa de um dos credores extraconcursais da Saraiva, nosso escritório apresentou pedido de falência da Saraiva.O sócio Rafael Mello falou sobre o caso para o Valor Econômico. O link está disponível para assinantes : https://valor.globo.com/legislacao/valor-juridico/coluna/credor-pede-falencia-da-saraiva.ghtml
Topic 1.182: STJ must analyze the (non) incidence of IRPJ and CSLL on ICMS tax benefits.
O STJ deve iniciar, na próxima quarta-feira (26/04), o julgamento do Tema nº 1.182, objetivando “definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento, entre outros – da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.” Não é demais […]
Differences between notary offices and notary offices
By: Vitor Ferrari and Ivan Kubala For many, the terms “notary’s office” and “notary’s office” are synonymous and refer to places where documents are issued, signed and modified. However, this is not true. These institutions have different purposes, responsibilities and attributions, which complement each other. Notary’s offices are public institutions, managed by private employees who have passed public exams, whose responsibility is […]
PRACTICAL GUIDE TO SECURITIES
Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Existem diversas espécies de valores mobiliários que podem ser oferecidos no mercado brasileiro, cada um deles com suas particularidades e vantagens de acordo com a legislação nacional. Apesar desta grande variedade, o inciso IX do artigo 2º da lei 6385 nos traz uma regra geral para que um […]
Increase in the number of judicial recoveries
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Segundo dados do Serasa Experian, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu nos últimos meses de 2022, afetando tanto as grandes quanto as pequenas empresas. Observando o atual cenário político e econômico do país, é provável que se mantenha alto. Recentemente, o tema tornou-se popular em razão do […]
Difal – ICMS: the trial was postponed by the STF
O julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) nº 7066, 7070 e 7078 que estava na pauta da sessão de julgamento do dia 12 de abril de 2023, foi adiado mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal e deverá ser retomado presencialmente, em data ainda não definida. As ações questionam parte da Lei Complementar […]
Difal: trial will be resumed by the STF.
Nesta quarta-feira, dia 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento das ADI’s nº 7066, 7070 e 7078, que ocorrerá de forma presencial. As ações discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS, que é cobrado em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do […]
MAIN DOCUMENTS OF A PUBLIC OFFER
Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Ofertas públicas de valores mobiliários são procedimentos complexos regulamentados pela Resolução CVM 160 que fazem uso de diversos documentos diferentes, porém há um fio condutor em todo tipo de emissão: há quatro documentos que são obrigatórios. A Escritura de emissão, o Contrato de colocação, a Lâmina e o […]
