Publicações

Mecanismos de representatividade nas companhias abertas: voto múltiplo e votação em separado

A eleição do conselho de administração nas companhias abertas brasileiras costuma ocorrer por meio de chapas, o que,...

Pensão por morte pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista: alerta às empresas e sócios

Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a penhora de valores recebidos a título de...

STF impede inclusão de empresa em execução trabalhista

O Supremo Tribunal Federal decidiu que uma empresa não pode ser incluída em execução trabalhista se não tiver...

Banco Central divulga Consulta Pública sobre as novas regras para o eFX

A Consulta Pública sinaliza um movimento claro de amadurecimento regulatório sobre o eFX, alinhando o serviço às melhores...

Rescisão indireta reconhecida em juízo: empresas também devem pagar a multa do art. 477 da CLT

O impacto dessa decisão é expressivo para empresas, pois, muitas vezes, a rescisão indireta é discutida em processos...

Novas alíquotas de CSLL para o setor financeiro e mudanças para bets já estão em vigor

Já estão em vigor as novas alíquotas da CSLL para os bancos, instituições de pagamento e SCFI, bem...

Estratégias jurídicas para a reestruturação empresarial em tempos de crise econômica

Estratégias jurídicas para reestruturação empresarial: Conheça algumas ferramentas legais que transformam crises em oportunidades. Descubra como a recuperação...

Recuperação extrajudicial no setor de serviços: estratégias para empresas de menor porte

A recuperação extrajudicial é uma alternativa ágil e menos onerosa para empresas de menor porte do setor de...

STF redefine a responsabilidade das plataformas digitais

Responsabilidade das plataformas digitais: STF redefine o art. 19 do Marco Civil e exige ação imediata em impulsionamento,...

ECA Digital: impactos da Lei 15.211/25 e a adultização infantil

Entenda como o ECA Digital (Lei 15.211/25) enfrenta a adultização infantil: novas regras para redes sociais e jogos,...