Purchase and Sale Agreements for Shareholdings.
Por: Antonio Mazzucco e José Henrique Torres Este artigo tem por finalidade detalhar as cláusulas e condições comumente em contratos de compra e venda de ações ou cotas sociais. Não é objetivo deste artigo detalhar cada uma dessas cláusulas e condições, mas apenas dar uma visão geral aos profissionais que lidem com isso no dia […]
Mazzucco & Mello Advogados stands out in the retail market, by assisting Casa Norte Atacado in the Compliance program.
Mazzucco & Mello Advogados once again stands out in the retail market, by assisting Casa Norte Atacado in the Compliance program regarding the implementation of processes in accordance with the General Law of Data Protection (LGPD). Casa Norte Atacado is benchmark in the commercialization of wholesale materials for retail. The Privacy & Personal Data Protection program […]
Mazzucco & Mello advises Casa Norte Atacado on the Compliance program.
O escritório Mazzucco & Mello Advogados mais uma vez se destaca no mercado de varejo, ao assessorar a Casa Norte Atacado no programa de Compliance referente implementação de processos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Casa Norte Atacado é referência na comercialização de materiais de atacado para o varejo. O programa […]
Ordinance No. 9,444/2022 extends deadlines for joining the Federal Tax Transaction until December 30th.
Em 31 de outubro de 2022, foi publicada a Portaria PGFN nº 9.444/2022, que prorrogou os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), cujas adesões agora […]
Advantages of Family Holding.
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Um dos investimentos mais querido pelo brasileiro, senão o mais, são os imóveis. Devido à sua segurança, valorização anual e possibilidade de geração de renda por meio de dividendos, essa forma de investimento é extremamente popular, de modo que muitos tenham alguns imóveis em seus próprios nomes. Todavia, o […]
Executive Branch approves transformation of ANPD into an autarchy.
Por: Leonardo Neri Em 26.10.2022, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 14.460/2022, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados “ANPD” em autarquia. Em suma, em 11.09.2022, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória nº 1.124/2022, e agora, em oportunidade recente, o Senado aprovou sem qualquer modificação, de modo […]
STF will judge ADIs on Difal starting November 4, 2022
O Supremo Tribunal Federal reincluiu as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.066,7.070,7.078 na pauta de julgamento virtual entre os dias 4 de novembro de 2022 e 11 de novembro de 2022. As referidas ADIs decidirão se o princípio da anterioridade anual deve ser aplicado em relações às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 190/2022, que […]
ANPD publishes guidance on cookies and personal data protection
Por: Leonardo Neri Em oportunidade recente, a ANPD publicou um documento com instruções aos controladores de dados, bem como exemplos de boas práticas, com o viés educativo, buscando esclarecer direitos e deveres dos agentes quanto ao tratamento de cookies. De forma clara e coesa, o material abarcou os direitos e deveres dos agentes envolvidos quanto […]
North American School District Suffers Hacker Attack Resulting in Data Leak.
Por: Leonardo Neri O grupo hacker Vice Society, assumiu a autoria do ataque a LAUSD (Distrito Escolar de Los Angeles) com 500GB de vazamento de informações de identificação pessoal na DeepWeb. Com isso, segundo o Blog TechCrunch, os dados indevidamente tomados incluem detalhadamente informações sensíveis como Passaporte; Número de Seguro Social; Documentos em Geral; Informações […]
Given the lethargy of the vote on Bill No. 2963/2019, international investors have turned to other investments
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o Projeto de Lei nº 2963/2019 facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras, já que prevê a dispensa da necessidade de autorização ou licença para que estrangeiros adquiram propriedades rurais cuja […]