Publications

Senate opens public consultation on tax incentive projects related to LGPD

Por: Leonardo Neri Recentemente, o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), com o apoio da Associação Nacional dos Profissionais de...

STJ BEGINS UNPRECEDENTED TRIAL ON THE LEVY OF PIS AND COFINS ON DISCOUNTS AND BONUSES.

Na última terça-feira, dia 29/11/2022, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de...

STF will resume trial of ADIs on Difal from December 9, 2022

O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.066, 7.070 e 7.078 entre...

Event: Tax and Perse Transaction

Na última quinta-feira, dia 24/11, realizamos café da manhã em conjunto com a Grant Thornton Brasil para debater...

Exclusion of ICMS-ST from the PIS and COFINS base. STJ TOPIC 1,125: after a favorable vote by the Rapporteur, the judgment is suspended due to a request for review.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento, nesta quarta-feira (23/11/2022), dos Recursos Especiais...

Stalking Horse

By: Vitor Ferrari and Ivan Kubala Originally, the term Stalking Horse refers to a type of hunting, in...

Promise of purchase and sale in the acquisition of real estate developments

By: Vitor Ferrari and Ivan Kubala One of the most beloved investments by Brazilians, if not the most, are...

Purchase and Sale Agreements for Shareholdings.

Por: Antonio Mazzucco e José Henrique Torres Este artigo tem por finalidade detalhar as cláusulas e condições comumente...

Mazzucco & Mello Advogados stands out in the retail market, by assisting Casa Norte Atacado in the Compliance program.

Mazzucco & Mello Advogados once again stands out in the retail market, by assisting Casa Norte Atacado in...

Mazzucco & Mello advises Casa Norte Atacado on the Compliance program.

O escritório Mazzucco & Mello Advogados mais uma vez se destaca no mercado de varejo, ao assessorar a...