By: Vitor Ferrari and Ivan Kubala According to the Bankruptcy and Recovery Law, among other requirements,...
Por: Antonio Mazzucco e Luiz Gustavo Doles LEI 14.478 – REGULAMENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ENVOLVENDO ATIVOS VIRTUAIS...
Por: Leonardo Neri Como é de conhecimento notório, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) foi introduzida...
Por: Antonio Mazzucco e Luiz Doles O mercado cripto brasileiro já sofreu diversas mudanças no decorrer dos anos,...
A Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade...
By: Vitor Ferrari and Ivan Kubala According to the unanimous understanding of the 1st Reserved Chamber of Business Law...
By: Leonardo Neri Initially, as we know, President Luiz Inácio Lula da Silva (“Lula”) was president...
By: Vitor Ferrari and Ivan Kubala The Honorable Court of Justice of the State of São Paulo has made official the...
Por: Leonardo Neri Recentemente, o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), com o apoio da Associação Nacional dos Profissionais de...
Na última terça-feira, dia 29/11/2022, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de...
