Publicações

Difal: julgamento será reiniciado no STF e retomado no plenário físico no dia 12 de abril

No último dia 24 de janeiro, o julgamento das ADIs 7066, 7070 e 7078 foi incluído na pauta...

Breve resumo sobre o instituto da “rescisão indireta”

Por: Rafael Mello e Ellen Souza A rescisão indireta se trata de modalidade extintiva do contrato de trabalho...

Liminar obtida pela CIESP afasta aumento das alíquotas de PIS e da COFINS sobre receitas financeiras.

No dia 18 de janeiro de 2023, o juízo da 11ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de...

Portaria institui Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

No dia 12 de janeiro 2023, foi publicada a Portaria Conjunta  nº 1/2023, redigida pela Procuradoria Geral da...

Julgamento do STF sobre a Convenção 158 da OIT e demissão imotivada

Por: Rafael Mello e Israel Cruz O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar julgamento que pode proibir a...

Recuperação Judicial para pequenas e microempresas    

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De acordo com a legislação brasileira, microempresas são sociedades empresárias, sociedades simples,...

Novas obrigações no e-Social – 2023

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi concluída implantação do e-social quanto às informações de Saúde e Segurança...

Prorrogado o lançamento de eventos relativos aos processos trabalhistas no eSocial

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Governo divulgou em seu site[1] a decisão de prorrogar para o dia...

Empregado que participou de atos de 08/01/23 pode ser demitido por justa causa?

Nosso sócio, Rafael Mello, contribuiu para reportagem do Portal R7 que explica as potenciais consequências às pessoas que...

Governo Federal anuncia novas medidas de recuperação fiscal

No dia 12 de janeiro de 2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as novas medidas na...