CPRB and Funrural collection deadlines extended
Por Marcelo Blecher – 08/04/2020 Em complementação à Portaria 139/2020, editada na semana passada pelo Ministério da Economia para determinar a prorrogação dos prazos para recolhimento do PIS/COFINS e da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento, foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) desta quarta-feira, 08, a Portaria ME 150/2020 que […]
CMN regulates emergency employment support program
Por André Jerusalmy e Marcos Buzo – 07/04/2020 O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) por meio da Resolução nº 4.800, publicada em 07 de abril de 2020, regulamenta e autoriza as instituições financeiras a participarem o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego, instituída pela Medida Provisória 944, de 03 de abril de 2020. As instituições financeiras […]
Developments of Provisional Measure 936 of 2020: preliminary decision by the Federal Supreme Court and the need for unions to not oppose individual agreements with workers
Por Rafael Mello e Israel Cruz – 07/04/2020 Como informado anteriormente, em 01/04/2020 foi editada pelo governo Brasileiro a Medida Provisória 936 (MP 936/2020), que “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, […]
National Monetary Council prevents distribution of profits and salary increases for executives
Por Marcos Buzo – 06/04/2020 O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) vedou, por meio da Resolução nº 4.797/2020, temporariamente, a distribuição de dividendos e juros sob capital próprio aos acionistas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Além disso, também fica impedido o aumento da remuneração dos administradores, diretores […]
Federal Government launches program to maintain jobs
Por Antonio Mazzucco e Marcos Buzo – 04/04/2020 O governo federal, objetivando reduzir os impactos do COVID-19 sob os empregos e as pequenas empresas, editou Medida Provisória de nº 944, publicada hoje, 04 de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (“PESE”). O PESE é destinado à realização de operações […]
Provisional Measure 936/2020 – Labor Measures to combat Covid-19 and brief assessment of legal certainty in its adoption
Por Rafael Mello – 03/04/2020 No dia 01/04/2020 foi editada pelo governo Brasileiro a Medida Provisória 936 (MP 936/2020), que “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de […]
Federal Government determines cut of 50% of Contributions destined to the S System for 3 months
Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 01/04/2020 Mais uma medida foi anunciada pelo Governo Federal com o objetivo de atenuar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do COVID-19. Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) do dia 31/03/2020 a Medida Provisória (“MP”) 932/2020, que prevê, pelo prazo de 90 dias, a redução pela […]
Renegotiation of debentures and promissory notes
Por André Jerusalmy – 01/04/2020 INTRODUÇÃO: Em tempos de crise, o acúmulo de dívidas é um dos principais (senão o principal) problema que assola as empresas. Além da necessidade de pagamento das despesas ordinárias para a manutenção do negócio, há também a preocupação com o pagamento da dívida obtida anteriormente e que foi parcelada ao […]
New BNDES initiatives in response to the Covid-19 pandemic
Por Fernanda Lazzarini – 31/03/2020 No último domingo, 29 de março, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano anunciou as seguintes iniciativas para combater os efeitos da pandemia de coronavírus: Programa BNDES de Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus, com foco em saúde; e Operacionalização de R$40 bilhões em recursos para financiar a folha […]
The impact of the pandemic on Companies in Judicial Recovery and legal measures to mitigate its effects
Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala – 30/03/2020 Conforme já mencionado em artigo publicado com o tema Pandemia Econômica – Renegociação de Dívidas, Preservação das Empresas e Recuperação Judicial e Extrajudicial no Brasil, diante do atual cenário econômico-financeiro imposto pela pandemia gerada pelo COVID-19, muitas empresas já estão sendo fortemente afetadas, de modo que […]
