Renegotiation of debentures and promissory notes
Por André Jerusalmy – 01/04/2020 INTRODUÇÃO: Em tempos de crise, o acúmulo de dívidas é um dos principais (senão o principal) problema que assola as empresas. Além da necessidade de pagamento das despesas ordinárias para a manutenção do negócio, há também a preocupação com o pagamento da dívida obtida anteriormente e que foi parcelada ao […]
New BNDES initiatives in response to the Covid-19 pandemic
Por Fernanda Lazzarini – 31/03/2020 No último domingo, 29 de março, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano anunciou as seguintes iniciativas para combater os efeitos da pandemia de coronavírus: Programa BNDES de Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus, com foco em saúde; e Operacionalização de R$40 bilhões em recursos para financiar a folha […]
The impact of the pandemic on Companies in Judicial Recovery and legal measures to mitigate its effects
Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala – 30/03/2020 Conforme já mencionado em artigo publicado com o tema Pandemia Econômica – Renegociação de Dívidas, Preservação das Empresas e Recuperação Judicial e Extrajudicial no Brasil, diante do atual cenário econômico-financeiro imposto pela pandemia gerada pelo COVID-19, muitas empresas já estão sendo fortemente afetadas, de modo que […]
Central Bank of Brazil extends deadline for submitting declaration of Brazilian Capital Abroad
Por André Jerusalmy e Marcos Buzo – 26/03/2020 Em razão da COVID-19, o Banco Central do Brasil (BCB) prorrogou o prazo da declaração anual, com data base em 31 de dezembro de 2019, de 05 de abril de 2020 para 1º de julho do mesmo ano. Por sua vez, a declaração trimestral, com data base […]
BNDES announces action plan against economic impacts of coronavirus
Por Andre Jerusalmy e Marcos Buzo – 26/03/2020 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) anunciou no último dia 22 de março de 2020, suas primeiras medidas para conter o impacto do coronavírus na economia brasileira. No total, o BNDES liberará R$ 55 bilhões da seguinte forma: Transferência de R$ 20 bilhões do […]
Federal Revenue extends the validity period of tax compliance certificates by 90 days
Por Christian Rosa e Mariana Martins – 24/03/2020 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria Conjunta n.º 555, de 23.03.2020 prorrogaram por 90 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e […]
COVID-19 and its impacts on consumer relations in the tourism segment
Por Leonardo Neri Candido de Azevedo – 24/03/2020 Na primeira quinzena do mês de março de 2020, com a diminuição de receitas do setor de turismo comparado ao mesmo período do ano passado, o segmento no Brasil já apresentou perda aproximada de R$ 2,2 bilhões. O receio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços […]
Municipal Law that establishes a “policy of dejudicialization” and regulates the institute of tax transactions within the scope of the Municipality of São Paulo is sanctioned
Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 24/03/2020 Foi publicada na semana passada no Diário Oficial a Lei Municipal nº 17.324/2020, por meio da qual fica instituída a “política de desjudicialização” no âmbito do Município de São Paulo, que, dentre outras novidades, possibilita à Porcuradoria Geral do Município realizar acordos de transação de débitos tributários, […]
Decree establishes the essential activities that must remain in operation during the period of public health emergency caused by Covid-19
Por Israel Cruz O Decreto 10.282[1] publicado em diário extraordinário no dia 20/03/2020, estabeleceu as atividades essenciais conforme previsto na Lei nº 13.979, de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Nos termos de seu artigo 3º definiu que serviços públicos e atividades […]
Shareholders Consult CVM on Postponement of Account Approvals
Por Antonio Carlos C. Mazzucco e Andre Jerusalmy Com a chegada do período de assembleias gerais, entre o fim de março e o mês de abril, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) passou a ser questionada quanto à possibilidade de adiamento desses eventos, devido à realidade que tanto o Brasil quanto o mundo vêm passando: […]