Publications

Analysis of the renewal of the concession for the Anchieta-Imigrantes Highway

Por: Leonardo Neri O Governo do Estado de São Paulo e a concessionária Ecovias acordaram, através de um...

STF decides that the exclusion of ICMS from the PIS/COFINS base is valid from March 2017

Terminou nesta quinta-feira o julgamento do RE 574.706, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS...

Bill provides for emergency aid of R$$ 500 and taxation on dividends

Está em análise perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 572/21, que visa a instituição de...

WhatsApp users have until next Saturday to accept the app's new Privacy Policy

Por: Leonardo Neri A partir do próximo sábado, 15 de maio, os usuários do WhatsApp que ainda não...

Harassment included as a Cultural Value of the Company – Integrity Program

By: Leonardo Neri On May 2nd, we celebrate the National Day to Combat Moral Harassment, a campaign...

Privatization in Basic Sanitation – CEDAE Auction

Por: Leonardo Neri Na última sexta-feira, 30 de abril, ocorreu na B3, em São Paulo o leilão para...

The appeals against the decision that excludes ICMS from the PIS/COFINS base should be heard on Wednesday

O julgamento mais aguardado na seara tributária está pautado para esta quarta-feira (05/05). Após ter sido novamente adiado...

Environmental Impact in Bidding Processes – according to the New Bidding Law

Por: Leonardo Neri A nova lei de licitações trouxe significativas mudanças em seu texto, no que diz respeito...

The Integrity Program and Relations with Public Authorities – according to the New Procurement Law

Por: Leonardo Neri A implementação de um programa de integridade pelas empresas ganhou força no Brasil com vigência...

Government publishes new Provisional Measure of a labor nature to confront Covid-19

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicada hoje 28/04/2021 a Medida provisória 1.046 de 2021 (“MP 1046/21”)...