By: Leonardo Neri The Chamber of Deputies approved bill 10.887/2018, which amends law 8.429/92,...
The Superior Court of Justice (STJ) has decided not to hear a case that had been recognized under the system of...
By: Leonardo Neri Through studies conducted by cybersecurity experts, companies have become more vulnerable...
Em decisão prolatada em primeira instância, a Justiça Federal[1] concedeu o direito a uma rede de lojas de...
Por: André Jerusalmy Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais. É...
Por: Leonardo Neri Por mais uma vez, a plataforma e rede social voltada a divulgação de trabalhos e...
By: Vitor Antony Ferrari and Ivan Kubala Currently, Bill No. 2963/2019 is being processed in the National Congress, which provides...
O Governo do Estado de São Paulo alterou esta semana as regras para recolhimento de ICMS no mercado...
A segunda etapa da reforma tributária foi entregue pelo governo federal ao Congresso na última sexta-feira (25/06). A...
By: Vitor Antony Ferrari and Ivan Kubala The changes to Law No. 11,101/05 promoted by Law No. 14,112/20,...