A segunda etapa da reforma tributária foi entregue pelo governo federal ao Congresso na última sexta-feira (25/06). A...
By: Vitor Antony Ferrari and Ivan Kubala The changes to Law No. 11,101/05 promoted by Law No. 14,112/20,...
Por: André Jerusalmy No começo do mês de junho, foi aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei Complementar 182...
Por: André Jerusalmy Na última quarta-feira, dia 23 de junho de 2021 foi aprovada, com destaques, pala Câmara...
Em votação encerrada na última sexta-feira (18/06) o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ISS compõe a...
By: Antonio Carlos Mazzucco The final text of the Provisional Measure for the privatization of Eletrobrás has been sent to...
Por: Leonardo Neri No último dia 17, quinta-feira, uma das alas de oposição, a chapa ‘Academia’, contestou as...
By: Vitor Antony Ferrari and Ivan Kubala Despite the advances and achievements that have occurred recently, the fact is that...
By: Rafael Mello and Israel Cruz On June 16, 2021, Provisional Measure 1046 of 2021 (“MP 1046/21”)...
By: André Jerusalmy On September 17, 2020, the Brazilian Securities and Exchange Commission (“CVM”) published...