A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, alterou significativamente as regras para o trabalho...
Imagine you are a shareholder in a company, but you don't control the company. And then, it happens...
Por Vitor Ferrari* Fechamos o ano com um marco que se afasta do sentido tradicional positivo: desta vez,...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma atualização relevante da NR-16, norma que regulamenta as atividades...
No cenário atual das relações de consumo, reclamações aparentemente isoladas e de pequeno valor podem evoluir para desafios...
A insolvência transnacional configura-se quando a crise econômico-financeira de uma empresa ou de um grupo empresarial extrapola as...
Em um cenário econômico dinâmico e, por vezes, adverso, a resiliência de uma empresa é testada ao limite....
Imóveis populares em bairros nobres de São Paulo: decisões judiciais ampliam riscos para incorporadoras e garantem restituição integral...
Occupational health and safety management in Brazil has undergone a significant transformation. The old PPRA...
The Superior Court of Justice recognized the importance of standardizing the understanding regarding the validity of service of process by...
