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Da proteção à maternidade da empregada: riscos trabalhistas e cuidados indispensáveis para empresas

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou recentemente a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos...

STF limita responsabilidade automática de empresas do mesmo grupo em ações trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, firmou entendimento no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.387.795, com...

Fintechs de Crédito

O que são as fintechs de crédito? As fintechs são empresas que combinam finanças e tecnologia para oferecer...

Contestação do FAP 2026: como reduzir custos previdenciários e evitar cobranças indevidas

A contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) referente à vigência de 2026 representa uma oportunidade importante para...

Justa causa por assédio entre colegas: alerta essencial para a gestão empresarial

A recente decisão da 3ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), que reconheceu como válida a demissão por...

Mecanismos de representatividade nas companhias abertas: voto múltiplo e votação em separado

A eleição do conselho de administração nas companhias abertas brasileiras costuma ocorrer por meio de chapas, o que,...

Pensão por morte pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista: alerta às empresas e sócios

Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a penhora de valores recebidos a título de...

STF impede inclusão de empresa em execução trabalhista

O Supremo Tribunal Federal decidiu que uma empresa não pode ser incluída em execução trabalhista se não tiver...

Banco Central divulga Consulta Pública sobre as novas regras para o eFX

A Consulta Pública sinaliza um movimento claro de amadurecimento regulatório sobre o eFX, alinhando o serviço às melhores...

Rescisão indireta reconhecida em juízo: empresas também devem pagar a multa do art. 477 da CLT

O impacto dessa decisão é expressivo para empresas, pois, muitas vezes, a rescisão indireta é discutida em processos...

Novas alíquotas de CSLL para o setor financeiro e mudanças para bets já estão em vigor

Já estão em vigor as novas alíquotas da CSLL para os bancos, instituições de pagamento e SCFI, bem...

Estratégias jurídicas para a reestruturação empresarial em tempos de crise econômica

Estratégias jurídicas para reestruturação empresarial: Conheça algumas ferramentas legais que transformam crises em oportunidades. Descubra como a recuperação...