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6 de October de 2025
Banco Central divulga Consulta Pública sobre as novas regras para o eFX
A Consulta Pública sinaliza um movimento claro de amadurecimento regulatório sobre o eFX, alinhando o serviço às melhores...
3 de October de 2025
Rescisão indireta reconhecida em juízo: empresas também devem pagar a multa do art. 477 da CLT
O impacto dessa decisão é expressivo para empresas, pois, muitas vezes, a rescisão indireta é discutida em processos...
1 de October de 2025
Novas alíquotas de CSLL para o setor financeiro e mudanças para bets já estão em vigor
Já estão em vigor as novas alíquotas da CSLL para os bancos, instituições de pagamento e SCFI, bem...
1 de October de 2025
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30 de September de 2025
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26 de September de 2025
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24 de September de 2025
ECA Digital: impactos da Lei 15.211/25 e a adultização infantil
Entenda como o ECA Digital (Lei 15.211/25) enfrenta a adultização infantil: novas regras para redes sociais e jogos,...
23 de September de 2025
Autenticação digital de Livros Mercantis: o novo padrão adotado pela JUCESP
A exigência de autenticação digital dos livros mercantis na JUCESP representa relevante modernização e desburocratização do registro empresarial....
22 de September de 2025
123milhas: Audiência pode definir próximos passos da maior recuperação judicial do Brasil
Audiência da 123milhas em 23 de setembro pode definir o futuro da maior recuperação judicial do Brasil, envolvendo...
19 de September de 2025
Procedimentos Administrativos no Direito Imobiliário: Extrajudicialidade em Foco
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September 11, 2025
Liquidation of assets in the “New” Bankruptcy – priority criteria and transparency
The reform of the Bankruptcy Law, promoted by Law 14.112/2020, introduced clearer and more transparent criteria for...
September 3, 2025
Collective moral damages for non-compliance with the Quota Law for people with disabilities (PwD)
Changes to the Superior Labor Court: legal analysis and consequences Failure to comply with this legislation may result in convictions for...
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