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Orientações da JUCESP sobre o Arquivamento de Deliberações de Distribuição de Lucros e Dividendos após a Lei nº 15.270/2025

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) divulgou orientações específicas quanto ao arquivamento de atos societários...

A foto do time no LinkedIn

Em tempos de forte exposição digital, especialistas alertam que fotos e vídeos de colaboradores usados sem autorização podem...

Corte mantém ICMS e PIS/Cofins no cálculo do IPI

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ICMS, o PIS e a Cofins não podem ser...

Planejamento sucessório como forma de maximizar valor em um M&A

Por Antonio Mazzucco, sócio da Mazzucco&Mello Sociedade de Advogados. O planejamento familiar é bastante útil para maximizar os...

Integração tributária e registro empresarial: impactos da Implementação do Módulo Administração Tributária (MAT)

A Receita Federal divulgou uma nova ferramenta que integra, de forma automática, a solicitação do CNPJ à escolha...

CM Responde: Como não transformar a Black Friday em Dia das Bruxas?

A data comercial esperada para o calendário varejista brasileiro – a 15ª edição da Black Friday – está...

A perspectiva do vendedor em processos de M&A: da motivação aos fatores que influenciam a venda do negócio

No universo das fusões e aquisições (M&A), cada negociação é marcada pelo encontro de dois lados: o vendedor...

Contratação pelo poder público de empresas em recuperação judicial

A contratação de empresas em processo de recuperação judicial pela Administração Pública é um tema que suscita intenso...

Sua empresa está pronta para a igualdade salarial?

À luz do relatório de transparência: o que sua empresa precisa saber sobre a igualdade salarial Com o...

Difal de ICMS: STF define anterioridade de 90 dias e resguarda quem ajuizou ação

Com maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (21/10) que o...

A tempestade perfeita no campo: por que o agronegócio pede socorro à justiça?

O Brasil atravessa uma crise empresarial sem precedentes. O ano de 2024 marcou um ponto de inflexão para...

Vale-Alimentação: Entenda como o Decreto 12.712/2025 Impacta a Segurança Jurídica da sua Empresa

A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) acaba de sofrer sua transformação mais significativa. A publicação...