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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma atualização relevante da NR-16, norma que regulamenta as atividades...
No cenário atual das relações de consumo, reclamações aparentemente isoladas e de pequeno valor podem evoluir para desafios...
A insolvência transnacional configura-se quando a crise econômico-financeira de uma empresa ou de um grupo empresarial extrapola as...
Em um cenário econômico dinâmico e, por vezes, adverso, a resiliência de uma empresa é testada ao limite....
Imóveis populares em bairros nobres de São Paulo: decisões judiciais ampliam riscos para incorporadoras e garantem restituição integral...
A gestão de saúde e segurança do trabalho no Brasil passou por uma transformação significativa. O antigo PPRA...
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a importância de uniformizar o entendimento acerca a validade da citação por...
Decisão recente proferida pela 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, em processo patrocinado por nosso escritório na...
Informativo | Justiça afasta retenção de 10% de IR sobre dividendos no Simples Nacional A Justiça Federal...
O Procurador-Geral da República apresentou um parecer crucial no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603/PR. Este...
Embora tecnicamente possível e correta, a posição da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de legitimar a...
A delimitação das atividades de correspondentes bancários voltou ao debate jurídico com uma decisão unânime da 17ª Turma...
