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Greve Ilegal e Abandono de Emprego: O Que a Empresa Precisa Saber para Agir com Segurança

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Operação Caixa Rápido: Receita Federal Notifica Supermercados em Todo o Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma fiscalização em larga escala direcionada ao setor varejista. Batizada de...

Lei Ferrari: Supremo Tribunal Federal Mantém Por Unanimidade

Lei Ferrari: Supremo Tribunal Federal Mantém Por Unanimidade Liberdade contratual e limites no setor automotivo Em praticamente todos...

O Voto Plural nas Companhias Brasileiras: Como Esse Mecanismo Pode Redefinir a Dinâmica de Controle Societário?

O Voto Plural nas Companhias Brasileiras: Como Esse Mecanismo Pode Redefinir a Dinâmica de Controle Societário? A introdução...

Tributação da Cadeia de Reciclagem: A Consolidação do Regime de PIS/COFINS pela Lei nº 15.394/2026, após a sanção do PL nº 1.800/2021

Nova lei reestrutura a tributação da cadeia de reciclagem Como antecipamos em análise publicada em 06 de abril...

Direito Civil Digital no PL nº 4/2025: Inovações e Impactos na Atualização do Código Civil

Direito Civil Digital no PL nº 4/2025 Contexto da reforma do Código Civil O Projeto de Lei nº...

Carregadores de carro elétrico em condomínio: novo direito em SP expõe limites e conflitos

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Seguro Garantia Judicial: Rigor Formal Retomado

Seguro Garantia Judicial: Rigor Formal Retomado A SBDI-1 pacifica: registro da apólice na SUSEP deve ser comprovado no...

Tema 41 do TST: Pagamento de Custas e Depósito Recursal por Terceiros — Quais os Impactos Para as Empresas?

O que decidiu no Tema 41 do TST Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento...

Fora do Plano, Fora da Novação: O Que a Decisão do STJ Fala sobre a Reestruturação Extrajudicial

A natureza da reestruturação extrajudicial no direito brasileiro A reestruturação extrajudicial consolidou-se no ordenamento jurídico brasileiro como um...

Lei Ferrari: A Constitucionalidade em Debate e os Riscos para Empresas

Liberdade contratual e limites no setor automotivo Em praticamente todos os setores da economia, a liberdade contratual é...

Valoração Aduaneira na Mira da Receita Federal: Nova Onda de Fiscalizações Expõe Riscos em Operações Internacionais

A intensificação da valoração aduaneira no Brasil A intensificação da fiscalização aduaneira no Brasil, com foco específico na...