O Conselho de Administração em Empresas Familiares: Necessidade, Benefícios e Contrapontos na Jornada de Profissionalização no Brasil
O Conselho de Administração em Empresas Familiares O Brasil tem cerca de 9 milhões de empresas familiares, responsáveis por 65% do PIB e mais de 75% dos empregos formais do país — segundo levantamentos do SEBRAE e do IBGE[1]. Menos de 30% sobrevivem à segunda geração. Menos de 10% chegam à terceira. A pergunta […]
Locked Box vs Ajuste de Capital de Giro em Operações de M&A no Brasil
Locked Box vs Ajuste de Capital de Giro A escolha do mecanismo de ajuste de preço é uma das decisões estruturais mais relevantes em uma operação de fusão e aquisição. Os dois modelos predominantes — o locked box e o ajuste de capital de giro (completion accounts) — alocam o risco econômico de forma […]
Plano de Recuperação Judicial: O Coração do Processo e sua Natureza Estratégica
A apresentação do plano de recuperação judicial representa uma das etapas mais relevantes de todo o procedimento recuperacional. Após o deferimento do processamento da recuperação judicial, o devedor dispõe do prazo legal de 60 dias para apresentar o plano, momento a partir do qual se inicia a fase de deliberação pelos credores, cujo objetivo é […]
O Voto Plural nas Companhias Brasileiras: Como Esse Mecanismo Pode Redefinir a Dinâmica de Controle Societário?
O Voto Plural nas Companhias Brasileiras: Como Esse Mecanismo Pode Redefinir a Dinâmica de Controle Societário? A introdução do voto plural no ordenamento jurídico brasileiro representou uma das mudanças mais relevantes na governança das companhias abertas nas últimas décadas. A possibilidade de atribuir mais de um voto por ação flexibiliza o tradicional princípio societário de […]
A Nova Arquitetura das Ofertas Públicas no Brasil após a Resolução CVM 160
A regulação das ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil passou por uma transformação relevante com a entrada em vigor da Resolução CVM nº 160/2022, que reformulou profundamente o regime anteriormente estabelecido pelas Instruções CVM nº 400 e nº 476. Mais do que uma simples consolidação normativa, a nova regulação introduziu uma arquitetura mais flexível […]
Dissolução Parcial e Apuração de Haveres: Aspectos Jurídicos e Impactos Econômicos
Aspectos Jurídicos e Impactos Econômicos Saída de sócio e impactos financeiros na sociedade A saída de um sócio é, na prática, um dos momentos de maior sensibilidade financeira para qualquer sociedade empresária. Não necessariamente pela ruptura em si, mas pela forma como se define o valor a ser pago ao sócio retirante — a chamada […]
Recuperação Extrajudicial em Pauta: Os Recentes Movimentos de Raízen e GPA e o Que Isso Revela Sobre a Reestruturação Empresarial no Brasil
Movimentos de mercado e mudança na reestruturação empresarial Os recentes movimentos envolvendo a Raízen e o Grupo Pão de Açúcar (GPA) chamam a atenção não apenas pelo porte das empresas, mas pelo momento em que ocorrem. Em vez de aguardarem o agravamento do cenário financeiro, esses grupos sinalizam uma atuação mais estratégica e antecipada na […]
Segurança Jurídica nas Publicações Empresariais: Transparência como Pilar da Governança Corporativa
Em fevereiro de 2025, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou o Ofício Circular SEI nº 96/2025/MEMP, que divulgou o Guia Prático de Publicidade Legal das Sociedades Anônimas. O documento orienta as Juntas Comerciais a uniformizarem os critérios de análise dos atos societários de companhias abertas e fechadas, reforçando a importância da […]
TST afasta responsabilização automática de administradores de sociedade anônima fechada: impactos e cuidados para empresas
Decisão[1] recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe importante sinalização para o ambiente empresarial ao afastar a responsabilização automática de administradores de sociedades anônimas de capital fechado em execuções trabalhistas. A posição reafirma que o simples inadimplemento da empresa não autoriza, por si só, o redirecionamento da execução aos administradores, o que representa um […]
Changes to the new Code of Best Corporate Governance Practices
By Fernanda Lazzarini* The 6th edition of the Brazilian Institute of Corporate Governance (IBGC) Code of Best Corporate Governance Practices aims to contribute to the sustainable development and transparency of organizations by encouraging the conscious and effective use of corporate governance instruments. The document includes five principles: […]