Em um cenário econômico cada vez mais volátil e competitivo, a capacidade de uma empresa se adaptar e superar momentos de crise tornou-se um diferencial para sua sobrevivência e perenidade. A reestruturação empresarial, seja ela financeira, operacional ou estratégica, surge como caminho inevitável para muitas organizações que enfrentam dificuldades. Contudo, o sucesso desse procedimento complexo e multifacetado não depende apenas de cortes de custos ou da renegociação de dívidas. É fundamental a existência de uma base sólida sobre a qual a recuperação possa ser construída, e essa base é, inequivocamente, a governança corporativa.
Historicamente, a governança corporativa era vista por muitos como um conjunto de formalidades burocráticas, um custo adicional ou uma mera exigência regulatória. Essa percepção, no entanto, está profundamente equivocada, especialmente quando a empresa se encontra em uma encruzilhada. A governança é, na verdade, o sistema que dirige e controla uma organização, envolvendo os relacionamentos entre a gestão, o conselho de administração, os acionistas e outras partes interessadas. Seus princípios fundamentais – transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa – são os mesmos que garantem a credibilidade e a eficácia de um plano de reestruturação.
O primeiro pilar é a transparência na reestruturação. Uma empresa em crise lida com a desconfiança de credores, investidores, fornecedores e dos próprios colaboradores. A divulgação de informações claras, precisas e tempestivas sobre a real situação financeira são benéficos desde que fornecidos de forma estratégica, sendo o primeiro passo para reconstruir a confiança. Sem a confiança dos interessados, qualquer negociação se torna mais difícil e as chances de obter o apoio necessário para a aprovação de uma Reestruturação ordenada diminuem drasticamente.
Atrelado à transparência está a Prestação De Contas interna. Os gestores e administradores devem ajustar suas decisões pelos resultados alcançados, modificando quando for necessário. Em um contexto de reestruturação, isso significa ter uma liderança forte e comprometida, capaz de tomar decisões difíceis, muitas vezes impopulares, mas necessárias para o futuro da companhia. Um conselho de administração atuante e independente é vital para fiscalizar a gestão, avaliar o desempenho e garantir que os interesses de todas as partes sejam considerados, evitando que decisões sejam tomadas com base em interesses pessoais ou de grupos específicos.
A Equidade é outro pilar indispensável. Um procedimento de reestruturação afeta uma vasta gama de interessados com interesses, por vezes, conflitantes. Acionistas, credores de diferentes naturezas, funcionários e fornecedores precisam ser tratados de forma equilibrada e no melhor interesse de preservação da Empresa. A governança corporativa deve verificar os mecanismos para que essa equidade seja assegurada, garantindo que os sacrifícios e os benefícios da reestruturação sejam distribuídos de maneira proporcional e justificada, o que é a própria essência de uma reestruturação bem-sucedida.
Finalmente, a Responsabilidade Corporativa completa os alicerces da governança. Isso vai além do cumprimento de leis e regulamentos. Trata-se de um compromisso com a sustentabilidade do negócio a longo prazo, considerando os impactos sociais, ambientais e econômicos de suas operações. Uma reestruturação bem-sucedida não é apenas aquela que salva a empresa da falência, mas aquela que a reposiciona no mercado como uma organização viável, ética e sustentável, capaz de gerar valor de forma consistente para a sociedade.
Na prática, a implementação de uma governança robusta durante a crise pode se manifestar de várias formas: a criação de um comitê de reestruturação com membros independentes, a contratação de assessorias especializadas e isentas, a melhoria dos controles internos e da gestão de riscos, e o estabelecimento de canais de comunicação diretos e transparentes com todos os interessados. Essas medidas não apenas aumentam as chances de sucesso da reestruturação, mas também valorizam a empresa, tornando-a mais atraente para novos investimentos e parcerias estratégicas.
A experiência prática demonstra que as empresas que possuem ou que rapidamente adotam boas práticas de governança ao primeiro sinal de crise são as que navegam pelo processo de reestruturação com maior agilidade e eficácia. A governança deixa de ser um discurso e se torna uma ferramenta prática de gestão, orientando decisões, alinhando interesses e, acima de tudo, construindo o futuro sobre alicerces sólidos.
Um aspecto particularmente relevante é a relação entre governança corporativa e a recuperação judicial. A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005) reconhece implicitamente a importância de uma gestão adequada durante o processo de recuperação. As empresas que demonstram comprometimento com princípios de transparência e prestação de contas conseguem maior apoio dos credores e têm maiores chances de aprovação de seus planos de recuperação. Inversamente, a falta de governança adequada é frequentemente um fator que contribui para o fracasso de planos de reestruturação.
Outro ponto é a correta comunicação com os diferentes grupos de interessados. Credores, fornecedores, funcionários e investidores potenciais precisam compreender claramente qual é a estratégia de reestruturação, quais são os riscos envolvidos e qual é a perspectiva de retorno ou recuperação.
A governança corporativa também desempenha papel fundamental na atração de capital durante a reestruturação. Investidores e credores que consideram entrar em uma empresa em crise avaliam cuidadosamente a qualidade de sua gestão e de suas práticas de governança. Uma empresa que demonstra ter controles internos robustos, uma liderança competente e comprometida, e transparência nas operações é muito mais atraente do ponto de vista de investimento do que aquela que carece dessas características.
Portanto, a governança corporativa não deve ser vista como um remédio a ser aplicado apenas na crise, mas como uma vacina que fortalece o organismo da empresa, tornando-a mais resiliente e preparada para os desafios. Em um processo de reestruturação, ela transcende seu papel tradicional e se eleva à condição de pilar estratégico, sendo o principal catalisador para uma recuperação não apenas bem-sucedida, mas verdadeiramente sustentável.
Em suma, a reestruturação empresarial bem-sucedida exige muito mais do que ajustes contábeis ou operacionais. Ela demanda uma transformação profunda na forma como a empresa é governada, dirigida e controlada. A adoção de princípios sólidos de governança corporativa – transparência, prestação de contas, equidade e responsabilidade – não é um luxo ou uma formalidade, mas uma necessidade estratégica que determina, em grande medida, o sucesso ou o fracasso de qualquer processo de reestruturação. As empresas que compreenderem essa verdade e agirem em conformidade com ela estarão melhor posicionadas para não apenas sobreviver à crise, mas para emergir dela como organizações mais fortes, mais confiáveis e mais preparadas para o futuro.
Artigo elaborado por Vitor Antony Ferrari, sócio da área de Reestruturação Financeira.