Por Moema Giovanella*
O governo federal, em 11 de agosto, apresentou e publicou no Diário Oficial da União o terceiro Programa de Aceleração de Crescimento – PAC, estabelecido pelo Decreto 11.632/23, visando o crescimento econômico no Brasil por meio do incentivo de investimentos privados e aumento de investimentos públicos no setor de infraestrutura.
Os investimentos em questão serão provenientes de diversas fontes de capital, como, por exemplo: os financiamentos de bancos e fundos públicos, o Orçamento Geral da União (OGU), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além dos recursos oferecidos por empresas estatais. Todavia, a maior parte dos investimentos serão por parte da iniciativa privada.
Diante das edições passadas do programa, o novo PAC procura uma aprimoração ao se basear – fortemente – na parceria com o setor privado por meio de parcerias público-privadas (PPPs), visto que diversas obras foram descontinuadas e paralisadas nos últimos anos.
Os projetos poderão contar, também, com créditos via bancos públicos, possibilitados de financiar em até R$ 440 bilhões os investimentos previstos pelo programa. Todavia, o programa estimula a utilização de mercados de capitais e investimentos privados – fontes alternativas aos bancos públicos.
Visando o aumento de instrumentos de financiamento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende lançar a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCDs), uma maneira alternativa de captar recursos no mercado com isenção de Imposto de Renda, assemelhando-se ao benefício das debêntures de infraestrutura.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã do dia 27 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC Seleções, destinado a projetos estatais e municipais em segmentos como saúde, educação e cultura.
O Novo PAC Seleções visa reduzir as desigualdades sociais, e regionais e acelerar o crescimento econômico do país. De acordo com o governo brasileiro, as ações do programa estão fortemente vinculadas ao crescimento com inclusão social e à sustentabilidade ambiental do Brasil.
Um dos diversos objetivos do Programa é a geração de emprego e renda, sendo afirmado pelo Presidente que a contratação para os projetos será feita para pessoas da própria cidade e da comunidade, gerando trabalho, comércio e desenvolvimento.
O PAC Seleções, além de incluir os projetos apresentados no lançamento do PAC em agosto, abriu editais para seleção de novos projetos estatais e municipais em áreas de importância para a população. O governo investirá R$ 65,2 bilhões em 27 mobilidades executadas pelos ministérios da Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Justiça e Cidades.
O Decreto 11.632/23 e o novo Programa de Aceleração do Crescimento representam uma resposta sólida aos desafios persistentes que o Brasil enfrenta em relação à infraestrutura. Ao estabelecer diretrizes claras, promover a sustentabilidade e incentivar a colaboração com o setor privado, o governo federal demonstra seu compromisso em acelerar o desenvolvimento do País.
No entanto, o sucesso do PAC dependerá da implementação eficaz e da gestão transparente dos recursos. É fundamental que o governo mantenha o foco nas metas estabelecidas e assegure que os investimentos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável. Com o apoio da sociedade, do setor privado e de todas as esferas do governo, o Brasil tem a oportunidade de superar os desafios de infraestrutura e promover um crescimento econômico mais robusto e sustentável.
(com a colaboração de Felipe Kang)