A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma fiscalização em larga escala direcionada ao setor varejista. Batizada de Operação Caixa Rápido, a iniciativa visa a regularização de créditos tributários e o combate a inconsistências fiscais que somam valores bilionários.

O Impacto da Operação em Números

Os dados divulgados pela Receita Federal revelam a amplitude da fiscalização:

• 2.959 supermercados já foram notificados em todo o território nacional.

• R$ 10 bilhões é o montante total estimado em impostos a cobrar.

• 55.000+ pedidos de ressarcimento apresentam inconsistências identificadas pelo Fisco.

As notificações começaram a ser enviadas em abril de 2026, tanto via e-CAC quanto por via postal.

O Que Está em Jogo?

O foco central da RFB é a correção do uso indevido de créditos de PIS e COFINS. As principais irregularidades detectadas envolvem:

• Itens de Cesta Básica: Aplicação incorreta de alíquota zero.

• Produtos Monofásicos: Aproveitamento indevido de créditos em bebidas, combustíveis e itens de higiene.

Alerta aos Gestores: Sócios e dirigentes podem responder solidariamente pelas dívidas da empresa, o que pode colocar em risco inclusive o seu patrimônio pessoal.

Prazos e Consequências

As empresas notificadas possuem uma janela para autorregularização.

• Data Limite: 30 de junho de 2026.

• Pós-prazo: Após essa data, as empresas estarão sujeitas a multas de ofício e processos de execução fiscal.

Defesa e Conformidade Tributária

É importante ressaltar que o contribuinte tem o direito de apresentar defesa administrativa ou judicial caso a cobrança seja considerada improcedente. Uma análise técnica detalhada é essencial para identificar se as inconsistências apontadas pela RFB refletem, de fato, uma irregularidade ou se há fundamentação jurídica para manter os créditos utilizados.

A equipe tributária da Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados está à disposição para analisar notificações e estruturar a melhor estratégia de conformidade para sua empresa.

Material informativo elaborado em Abril de 2026 com base em dados da Receita Federal do Brasil.