Passivo Tributário na Recuperação Judicial
Parcelamentos, transações tributárias e programas federais, estaduais e municipais podem reduzir o impacto do passivo fiscal e contribuir para a preservação da empresa.
O passivo tributário exige uma estratégia própria
O passivo tributário é um dos principais desafios enfrentados por empresas em crise. Quando a empresa ingressa em recuperação judicial, a questão fiscal exige atenção especial: os créditos tributários, em regra, não estão sujeitos às condições previstas no Plano de Recuperação Judicial, como deságios, carências e prazos negociados com credores privados.
Por isso, aprovar um bom plano de recuperação não é suficiente. É necessário desenvolver, paralelamente, uma estratégia para a regularização das dívidas perante União, os Estados e os Municípios.
Existem alternativas para reduzir o impacto da dívida tributária
A legislação oferece diferentes instrumentos que podem ser utilizados de acordo com a realidade financeira da empresa, como parcelamentos especiais e transações tributárias.
Conforme a modalidade aplicável, essas soluções podem permitir redução de juros, multas e encargos, alongamento do prazo de pagamento, condições de entrada mais adequadas, parcelas compatíveis com a capacidade financeira e, nas hipóteses legalmente autorizadas, utilização de créditos, precatórios, prejuízo fiscal e base negativa de CSLL.
Estados e Municípios também podem criar programas específicos de regularização. Em São Paulo, por exemplo, programas estaduais e municipais já ofereceram condições diferenciadas para determinados débitos, reforçando a importância de acompanhar continuamente as oportunidades disponíveis.
A estratégia deve ser personalizada
Um dos principais erros é tratar todo o passivo tributário como uma única dívida.
Uma empresa pode possuir débitos federais, estaduais e municipais, cada qual submetido a regras, programas e possibilidades de negociação diferentes. Por isso, é fundamental realizar um diagnóstico individualizado do passivo, considerando também execuções fiscais, penhoras, garantias, parcelamentos existentes e o impacto das parcelas sobre o fluxo de caixa.
Em determinadas situações, a melhor estratégia pode envolver uma combinação de soluções: uma transação perante a União, um programa específico para débitos estaduais e uma negociação municipal, por exemplo.
Recuperação judicial e passivo tributário precisam caminhar juntos
Para empresas cujo endividamento é predominantemente tributário, a estruturação da dívida fiscal pode ser determinante para o sucesso da recuperação.
O objetivo não deve ser simplesmente “parcelar a dívida”, mas encontrar uma solução que permita reduzir o custo do passivo, preservar o caixa e compatibilizar os pagamentos com a capacidade financeira da empresa.
Como podemos ajudar
Nosso escritório atua de forma integrada na análise do passivo tributário e da recuperação judicial, buscando identificar as alternativas jurídicas e econômicas mais adequadas para cada empresa.
Nossa atuação pode envolver:
- diagnóstico e organização do passivo tributário;
- identificação de parcelamentos e transações disponíveis;
- análise de programas federais, estaduais e municipais;
- comparação do impacto financeiro das alternativas;
- negociação com Procuradorias e Fazendas Públicas;
- integração da estratégia tributária ao Plano de Recuperação Judicial;
- acompanhamento de execuções fiscais e riscos patrimoniais.
Se a sua empresa está em recuperação judicial, pretende ingressar com o pedido ou possui um passivo tributário relevante, o planejamento antecipado pode fazer a diferença entre uma recuperação inviável e uma estrutura financeira sustentável.
Conte com nossa equipe para avaliar o passivo tributário da sua empresa e construir uma estratégia integrada de recuperação e regularização fiscal.
Artigo elaborado por: Vitor Ferrari, Samar Majzoub e Alex Santos.