Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala

Com a recente invasão russa à Ucrânia, o envio dos fertilizantes daquele país ao Brasil ficou ameaçado, seja pelos embargos impostos à economia russa, seja pela necessidade de Moscou manter um alto estoque dessas matérias primas, compostos base dos fertilizantes que também são utilizados para fins militares. A possível escassez deste tipo de recurso fez ressurgir a discussão em torno do Projeto de Lei 191/20.

De autoria do Poder Executivo, o projeto visa legalizar a exploração mineral em terras indígenas. Atualmente, a Constituição Federal deixa expresso que esse tipo de atividade só poderá ocorrer com aval do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante concordância das comunidades indígenas afetadas, que terão participação nos lucros obtidos.

Os defensores do projeto alegam que a exploração em terras indígenas pode levar o Brasil à autossuficiência quanto aos fertilizantes, aumento das exportações de commodities, geração de empregos e desenvolvimento das comunidades parceiras. Já aqueles que são contrários ao projeto, argumentam que a mineração em terras indígenas é um retrocesso, facilitaria o garimpo ilegal e o desmatamento, acentuaria a poluição ambiental e que o texto do projeto não está consolidado, havendo divergências de entendimento entre os favoráveis.

De acordo com a base do governo, este projeto apenas reforça o que já está previsto na Constituição Federal, além de beneficiar os grupos indígenas que querem explorar os recursos naturais de suas terras, como os Yanomamis, Parecis e Xucurus.

O último acontecimento acerca do projeto foi a aprovação de urgência da Câmara dos Deputados, no dia 9/03/2022, o que significa que o Projeto de Lei deve ser votado logo, com previsão para abril. Caso a votação seja favorável, o projeto deverá ser enviado para o Senado Federal, onde passará por outra votação.

Com colaboração Luís Felipe Meira M. Simão