Reforma Agrária – Perspectivas para o novo Governo
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Prevista na Constituição de 1988, a Reforma Agrária é medida que se impõem, não sendo mera disponibilidade do Poder Executivo, que é obrigado a lhe dar provimento. Para isso foi criado o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cuja missão, além de promover a reforma agrária, é […]
Burocracia na compra e venda de imóveis
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala A compra de um imóvel é um processo extremamente burocrático e que requer muita atenção. Seu decorrer envolve uma série de atos formais que vão muito além da mera transação bancária para a compra do bem. Antes do recebimento das chaves, diversos contratos devem ser assinados; alguns boletos devem […]
Vantagens da Holding Familiar.
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Um dos investimentos mais querido pelo brasileiro, senão o mais, são os imóveis. Devido à sua segurança, valorização anual e possibilidade de geração de renda por meio de dividendos, essa forma de investimento é extremamente popular, de modo que muitos tenham alguns imóveis em seus próprios nomes. Todavia, o […]
Diante da letargia da votação do PL nº 2963/2019, investidores internacionais têm recorrido a outros investimentos
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o Projeto de Lei nº 2963/2019 facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras, já que prevê a dispensa da necessidade de autorização ou licença para que estrangeiros adquiram propriedades rurais cuja […]
SNIPER – Novo sistema para Recuperação de Crédito entra em operação.
Por: Rafael Mello, Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em outubro de 2022 o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (“SNIPER“) entrou em operação e já pode ser utilizado nos mais diversos processos judiciais, principalmente naqueles voltados para recuperação de ativos. O SNIPER foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) e visa […]
Suspensão da venda de debêntures da MMX
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a venda das debentures da massa falida da mineradora MMX Sudeste, pertencente ao empresário Eike Batista. Com isso, o processo de recuperação judicial que parecia estar fluindo, volta a estagnar, preocupando em demasia os credores, que temem não receber seus créditos tão cedo, […]
Encerramento da Recuperação Judicial da Saraiva?
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em recuperação judicial há cerca de 04 anos, a tradicional Livraria Saraiva deu aquele que pode ser o seu último passo como recuperanda: conseguiu aprovar junto a um grupo de credores a conversão de suas dívidas sujeitas à recuperação judicial em ações. A empresa vem se desfazendo de ativos […]
Observadores Judiciais na Recuperação Judicial
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Com o deferimento do pedido de recuperação judicial realizado pelo juiz, a empresa fica obrigada e elaborar um plano de recuperação judicial para pagar seus credores em até 60 dias, que, se aprovado pela Assembleia Geral de Credores começa a ser posto em prática. A fim de fiscalizar o […]
Planos alternativos no processo de falência.
Por: Vitor Ferrari, Ivan Kubala. Tornou-se corriqueiro constatar credores ou até mesmo dos devedores apresentando planos para direcionar a liquidação de ativos ou reorganizar as formas de pagamento dentro dos processos de falência. Após a mudança da lei 11.101/05, o objetivo final da falência se torna a célere liquidação das empresas cuja atividade empresarial […]
Tipos de Credores e de Créditos na Recuperação Judicial
Por : Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em um processo de recuperação judicial, é praticamente certo que a recuperanda terá uma multiplicidade de credores, que certamente irão de seus funcionários até seus fornecedores, além, claro de trabalhadores autônomos por ela contratados. Para dar prosseguimento ao processo de recuperação judicial, sua função é criar um plano […]