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Prorrogação do Prazo para informações sobre processos trabalhistas no E-Social

30 de março de 2023

Por: Rafael Mello e Israel Cruz

Foi publicado nesta data no site do E-social na internet que a data inicial prevista para o envio dos eventos relacionados às informações sobre processos trabalhistas, inicialmente marcada para 1º/04/2023, foi adiada. A nova data de entrada em produção desses eventos será anunciada em breve

Uma Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) regulará a transição da GFIP-Reclamatória para a DCTFWeb, estabelecendo o período de apuração a partir do qual as informações relativas a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb.”

Estamos atentos e informaremos quando da disponibilização da nova data.

Se você tiver alguma dúvida sobre os assuntos abordados nesta publicação, entre em contato com qualquer um dos advogados listados abaixo ou com seu contato habitual do Mazzucco&Mello.

Rafael Mello

+55 11 3090-7304

rafael.mello@br-mm.com

Israel Cruz

+55 11 3090-9195

israel.cruz@br-mm.com

Esta comunicação, que acreditamos poder ser de interesse para nossos clientes e amigos da empresa, destina-se apenas a informações gerais. Não é uma análise completa dos assuntos apresentados e não deve ser considerada como aconselhamento jurídico. Em algumas jurisdições, isso pode ser considerado publicidade de advogados. Consulte o aviso de privacidade da empresa para obter mais detalhes.

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