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Protocolo Familiar: o que é e qual sua finalidade

10 de julho de 2023

Por Ivan Kubala, Luís Felipe Meira M. Simão, Nicoly Crepaldi Minchuerri e Vitor Antony Ferrari

Protocolo de família é documento jurídico por meio do qual valores e princípios são acordados entre os membros de uma família empresária para regulamentar as relações entre família, empresa e patrimônio, de modo a mitigar eventuais desavenças. De acordo com estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90% das empresas brasileiras possuem perfil familiar. Ou seja: são sociedades empresárias em que mais de um membro da família atua, seja como sócio, administrador, investidor ou até mesmo funcionário.

Embora sejam muito importantes para a economia brasileira, pois representam mais da metade do PIB e empregam cerca de 75% da mão de obra nacional, são sociedades extremamente frágeis: aproximadamente 70% extinguem-se na passagem à segunda geração, e somente 5% chegam à terceira geração de empreendedores. O curto período de existência dessas empresas se dá em razão do surgimento de problemas familiares, além, claro, das adversidades comuns a todas as empresas. Além disso, muitas empresas familiares estão intimamente ligadas ao sócio fundador, que acaba centralizando as atividades, o que dificulta sua manutenção a longo prazo, sobretudo após seu falecimento. Essa fatalidade evidencia outro problema crônico dessas empresas: a falta de preparo da geração sucessora.

Uma forma eficiente de combater tais problemas, garantindo a manutenção da
atividade empresária no decurso das gerações, é sua “profissionalização” por meio do protocolo familiar: um acordo firmado entre todos os membros da família que possuem ingerência sobre a empresa. Seu conteúdo, além de descrever a história da família empresária, garantindo um legado a ser transmitido às próximas gerações, contém os valores e princípios que guiarão a administração da empresa. Outrossim, o protocolo familiar engloba temas jurídicos pertinentes à atividade empresarial: os direitos e deveres de cada sócio membro da família, a sucessão dos sócios, qual a relação dos sucessores que não se interessam pelo negócio, como se dá a distribuição das cotas sociais da empresa, e quaisquer outros temas pertinentes ao caso concreto.

Ou seja, por meio do protocolo de família cria-se documento capaz não somente de manter vivo e presente o legado da família empresária e sua tradição; mas também mitiga-se a possibilidade de conflitos familiares relacionados à empresa; pré-estabelece formas de administração da sociedade empresária; determina-se a responsabilidade, os direitos e os limites de cada sócio; além, claro, de preparar as novas gerações para assumirem o controle da sociedade empresária de forma coesa e em termos pré-estabelecidos.

O protocolo de família é documento único e está intimamente ligado às características tanto da empresa quanto da família que a administra. Em razão dessa especificidade, é importante ressaltar que não há uma fórmula única para elaboração do documento. Profissionais com expertise devem ser contratados para redigirem o documento, caso contrário o efeito poderá ser o oposto ao desejado.

Se você tiver alguma dúvida sobre os assuntos abordados nesta publicação, entre em contato com qualquer um dos advogados listados abaixo ou com seu contato habitual do Mazzucco&Mello.

Vitor Ferrari

+55 11 3090-7310

vitor.ferrari@br-mm.com

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