Por Moema Giovanella

Lançado em 16 de novembro pela Organização Internacional de Valores Mobiliários – Iosco, com o propósito central de endereçar questões relevantes relacionadas à integridade do mercado e à proteção de investidores aos reguladores de valores mobiliários dos países-membros da organização, o relatório de criptoativos encerra um processo iniciado em 23 de maio de 2023, quando a organização fez a primeira publicação das recomendações em caráter consultivo.

O relatório traz recomendações buscando atingir, principalmente, as prestadoras de serviços de criptoativos (CASPs, na sigla em inglês), com intuito de orientar o mercado para seguir os princípios gerais da Iosco. Em geral, elas abordam problemas como conflitos de interesse, ilícitos de mercado, proteção dos ativos de clientes e riscos operacionais, tecnológicos e regulatórios.

Framework regulatório
O regulador deve utilizar o arcabouço existente ou criar um arcabouço para atingir os mesmos níveis de consistência regulatória encontrados nos mercados financeiros tradicionais.

Fraude e abusos de mercado
Os mercados de criptoativos devem ser regulamentados de forma consistente com o objetivo de evitar os mesmos tipos de práticas fraudulentas e manipuladoras que existem nos mercados financeiros tradicionais.

Proteção ao dinheiro e aos ativos dos clientes
O regulador deve exigir que a CASP adote sistemas, políticas e procedimentos para mitigar o risco de perda, roubo ou inacessibilidade dos ativos do cliente.

Riscos tecnológicos e operacionais
O regulador deve exigir que a CASP adote medidas suficientes para lidar com a resiliência cibernética.