Por: Leonardo Neri
Na última segunda-feira (15), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se reuniram para dar continuidade às tratativas de acordo que visa a proteção dos dados dos consumidores, denominado Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
O acordo prevê o compartilhamento de informações pela Senacon à ANPD acerca de reclamações dos consumidores relacionadas à violação de proteção de seus dados pessoais, viabilizando maior efetividade na fiscalização de eventuais infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ideia central do acordo é a uniformização de entendimentos e interpretações da LGPD entre os órgãos fiscalizadores.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) já investiga dezenas de casos que envolvem possíveis vazamentos de dados de milhares de consumidores e vem demonstrando interesse em contribuir em várias frentes com a ANPD.
Recentemente, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) criou um núcleo especializado em proteção de dados (vide https://www.mazzuccoemello.com/conselho-de-defesa-do-consumidor-cria-nucleo-de-protecao-de-dados-pessoais/).
Segundo o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, a parceria com a Senacon é especialmente importante em razão do aumento de incidentes de vazamento de dados no Brasil.
A previsão é de que o Acordo de Cooperação Técnica seja consolidado em março deste ano.