Por: Rafael Mello, Vitor Ferrari e Ivan Kubala
Em outubro de 2022 o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (“SNIPER“) entrou em operação e já pode ser utilizado nos mais diversos processos judiciais, principalmente naqueles voltados para recuperação de ativos.
O SNIPER foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) e visa otimizar, agilizar e centralizar a busca de patrimônio de devedores, comprometendo-se não apenas a localizar ativos de forma mais rápida, como identificar, por meio de cruzamento de dados de diversas bases de órgãos estatais os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Em outras palavras, o SNIPER nasce com o objetivo de centralizar a busca de ativos e de informações sobre terceiros que possam ter recebido ativos deliberadamente para fraudar credores ou execução.
Em linhas gerais, o SNIPER se propõe a acessar as bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (“TSE”), Agência Nacional de Aviação (“ANAC”), a Receita Federal, a Controladoria Geral da União (“CGU”), o Tribunal Marítimo relacionado à Marinha Brasileira, os sistemas Infojud e Sisbajud (ambos em fase de implementação), o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) . Essa lista inicial de banco de dados certamente deve crescer nos próximos meses e anos.
Como é sabido, é comum que processos fiquem paralisados travados na fase de execução, justamente pelo fato de que alguns devedores se valem de meios artificiosos para transferir ou esconder seu patrimônio.
Já existem alguns sistemas que auxiliam na busca de ativos e até identificam operações fraudulentas, mas na maioria das vezes não são tão eficientes e os credores enfrentam dificuldade para fazer valer seus direitos.
O SNIPER, por outro lado, promete revolucionar a área de recuperação de crédito, revelando uma série de informações importantes, que antes demandavam pesquisas e diligências em diversos sistemas e órgãos, em apenas alguns segundos e de forma didática (em gráficos, por exemplo), facilitando a identificação de soluções para satisfação dos créditos.
Como o CNJ informa, o referido sistema utiliza inovação e tecnologia para dar mais eficiência, transparência e celeridade aos processos judiciais, garantindo às pessoas o verdadeiro acesso à Justiça.
No entanto, importante mencionar que as informações e dados revelados pelo SNIPER demandam atuação diligente e especializada dos advogados, seja pela necessidade do convencimento dos juízes na utilização do sistema, uma vez que cabe ao juiz a operação do SNIPER através do Plataforma Digital do Poder Judiciário (“PDPJ”), seja pelo papel do advogado na interpretação e uso eficiente dos dados obtidos em benefício do cliente.
Mazzucco&Mello conta com profissionais com anos de experiência em investigação patrimonial e que está na vanguarda das inovações e ferramentas privadas e públicas de recuperação de crédito, como o é o caso do SNIPER.