04/12/2020
Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira
Na última segunda-feira, 30 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça lançou em seu website uma página exclusiva para fornecer informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A página pode ser acessada através do link https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/NovoPortal/LGPD.aspx, ou acessando a aba “Leis e Normas”, no menu principal do portal.
A implantação da página atende à Recomendação 73/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adotarem medidas e ações para orientação e informação da população quanto à adequação à LGPD.
Na página estão disponibilizadas informações sobre palestras, principais pontos da LGPD, ações do STJ para cumprimento da legislação, glossário com os principais termos trazidos pela LGPD, além das normas relacionadas ao assunto.
A Lei Geral de Proteção de dados entrou em vigor em 18 de setembro, após muitas alterações e incertezas, e já tem alcançado grande repercussão entre os órgãos de proteção ao consumidor que já têm cobrado rigorosamente das operadoras e controladoras de dados o cumprimento das disposições da nova legislação.
O Presidente da Corte Superior, Ministro Humberto Martins, em palestra de 21.09.2020 afirmou que “para que os direitos possam ser garantidos, é necessário que haja uma continuada vigilância”. O teor completo do posicionamento do Ministro a respeito da LGPD pode ser consultado na própria página do STJ.