Autoexclusão em Apostas: a Obrigação da Plataforma de Bloquear o Acesso do Usuário
Autoexclusão em Apostas: a Obrigação da Plataforma de Bloquear o Acesso do Usuário A autoexclusão em sites de apostas costuma ser apresentada ao público como uma funcionalidade voltada ao usuário: um botão, um formulário, uma opção de “pausar” a conta. Essa percepção, no entanto, esconde a real natureza jurídica do instituto. A regulamentação das […]
Erro Médico e Responsabilidade Civil: O Que os Tribunais Brasileiros têm Decidido
O papel da responsabilidade civil nas relações de saúde A responsabilidade civil ocupa posição de destaque no Direito contemporâneo por representar um importante instrumento de proteção aos direitos individuais e de reparação de danos causados nas relações sociais. Em essência, trata-se do dever jurídico de indenizar prejuízos decorrentes de uma conduta ilícita, seja ela praticada […]
Litígios de Consumo em 2026: Estratégia Jurídica e Tendências
Litígios de Consumo em 2026, Desafios e a necessidade de estratégia jurídica para as empresas O cenário jurídico brasileiro em 2026 confirma uma tendência que vem se consolidando nos últimos anos: o crescimento contínuo e expressivo dos litígios, com destaque para as demandas de consumo. Longe de representar um fenômeno pontual, essa expansão revela uma […]
Carregadores de carro elétrico em condomínio: novo direito em SP expõe limites e conflitos
Carregadores de carro elétrico em condomínio: novo direito em SP expõe limites e conflitos Lei garante instalação em vagas privativas, mas impõe regras técnicas e abre nova frente de disputas entre moradores e condomínios. O avanço da mobilidade elétrica no Brasil já avançou das ruas e chegou às garagens dos consumidores. E, com isso, abriu […]
Anatel aprova novas regras de direito do consumidor
Por Leonardo Neri A Anatel aprovou a nova versão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) após extensa análise interna. O presidente da Anatel destacou a importância desse regulamento como um meio de proteção dos consumidores. O conselho propôs diversas alterações, incluindo a ampliação do horário de atendimento em call centers para 06:00 às […]