Acordo União Europeia–Mercosul: Status e Impactos Aduaneiros
Em 1º de maio de 2026, entrou em vigor o Acordo União Europeia-Mercosul, marcando um dos mais relevantes avanços na agenda de integração comercial do Brasil nas últimas décadas. Na mesma data, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), publicou atos complementares regulamentando a aplicação […]
Valoração Aduaneira na Mira da Receita Federal: Nova Onda de Fiscalizações Expõe Riscos em Operações Internacionais
A intensificação da valoração aduaneira no Brasil A intensificação da fiscalização aduaneira no Brasil, com foco específico na valoração de mercadorias importadas — incluindo o exame de ajustes indiretos, pagamentos complementares e estruturas intragrupo — deixou de ser uma tendência e passou a ser uma realidade concreta no dia a dia das empresas. Esse movimento […]
CARF mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (27/10), os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiram, por unanimidade, que as despesas com capatazia – atividade de movimentação de cargas e mercadorias nas instalações portuárias – devem integrar a base de cálculo do Imposto de Importação (II)[1]. Apesar de já […]