A Nova Centralidade da Infraestrutura de Transmissão no Setor Elétrico Brasileiro: Entre a Valorização dos Ativos Regulados e os Desafios da Expansão da Geração Renovável
A Nova Centralidade da Infraestrutura de Transmissão no Setor Elétrico Brasileiro O setor elétrico brasileiro atravessa um momento de profunda reorganização econômica e regulatória. Em um curto intervalo de tempo, duas notícias revelaram movimentos aparentemente opostos, mas que, quando analisados em conjunto, demonstram uma mesma realidade estrutural: a infraestrutura de transmissão tornou-se o principal […]
Carregadores de carro elétrico em condomínio: novo direito em SP expõe limites e conflitos
Carregadores de carro elétrico em condomínio: novo direito em SP expõe limites e conflitos Lei garante instalação em vagas privativas, mas impõe regras técnicas e abre nova frente de disputas entre moradores e condomínios. O avanço da mobilidade elétrica no Brasil já avançou das ruas e chegou às garagens dos consumidores. E, com isso, abriu […]
Carregadores de Veículos Elétricos em Condomínios: O Que a Nova Lei Realmente Muda
Carregadores de Veículos Elétricos em Condomínios Instalação de carregador de veículo elétrico em condomínio: o que mudou A recente Lei Estadual nº 18.403/2026, sancionada em São Paulo, tem sido amplamente divulgada como um avanço para proprietários de veículos elétricos. Em linhas gerais, a norma assegura ao condômino o direito de instalar, às suas próprias expensas, […]
Sancionada a Lei nº 14.801/2023, criando-se as Debêntures de Infraestrutura
Por Moema Giovanella Nesta quarta-feira (10) foi sancionada, sem vetos, pelo Governo Executivo, a nova Lei nº 14.801/2023, a qual cria as Debêntures de Infraestrutura. Apesar de diferir as Debêntures Incentivadas, as quais concedem benefícios aos adquirentes dos papéis, o novo instrumento não as elimina. Conforme o novo dispositivo, as sociedades de propósito específico, concessionárias, […]
Lançamento do PAC Seleções
Por Moema Giovanella* O governo federal, em 11 de agosto, apresentou e publicou no Diário Oficial da União o terceiro Programa de Aceleração de Crescimento – PAC, estabelecido pelo Decreto 11.632/23, visando o crescimento econômico no Brasil por meio do incentivo de investimentos privados e aumento de investimentos públicos no setor de infraestrutura. Os investimentos […]
Aprovação do Projeto de Lei 2.646/20 pelo Senado
Por Moema Giovanella No dia 19 de setembro de 2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.646/20 (“PL 2.646/20”), o qual estabelece os benefícios fiscais no âmbito de projetos de infraestrutura no País, por meio das debêntures de infraestrutura, propondo alterações à atual regulação das debêntures incentivadas. O texto, da Câmara dos Deputados, […]