Direito Civil Digital no PL nº 4/2025: Inovações e Impactos na Atualização do Código Civil
Direito Civil Digital no PL nº 4/2025 Contexto da reforma do Código Civil O Projeto de Lei nº 4/2025 propõe uma das mais amplas reformas do Código Civil brasileiro desde sua promulgação em 2002. Diferentemente da criação de um novo diploma, a proposta busca promover uma atualização estrutural do sistema, incorporando transformações sociais, tecnológicas e […]
O direito autoral e as IAs generativas
Por Leonardo Neri Trata-se de uma questão importante sobre a proteção de direitos autorais de obras produzidas por inteligências artificiais (IAs) generativas, ou seja, que criam e não apenas identificam informações. A situação varia de acordo com as jurisdições ao redor do mundo. Nos Estados Unidos, o U.S. Copyright Office rejeitou a proteção de direitos […]