PEC do Fim da Escala 6×1: Entenda o Estágio Atual
PEC do Fim da Escala 6×1: Entenda o Estágio Atual Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada semanal máxima e extinguir a chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso). O texto foi aprovado pela Câmara […]
Fim da Escala 6×1: Câmara aprova PEC que agora segue para o Senado
Fim da Escala 6×1 A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. A votação foi expressiva: 461 votos a favor e […]
Jornada 12×36 para cuidadoras e a ausência de acordo escrito
Por Rafael Mello e Fabiana Aparecida da Silva Em decisão recente a 6ª turma do TST por votação unânime ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista nos autos nº RR-389-45.2018.5.21.0001, deferiu horas extras no período que houve a extrapolação do limite diário e semanal da jornada do empregado doméstico, para duas cuidadoras […]