Valoração Aduaneira na Mira da Receita Federal: Nova Onda de Fiscalizações Expõe Riscos em Operações Internacionais
A intensificação da valoração aduaneira no Brasil A intensificação da fiscalização aduaneira no Brasil, com foco específico na valoração de mercadorias importadas — incluindo o exame de ajustes indiretos, pagamentos complementares e estruturas intragrupo — deixou de ser uma tendência e passou a ser uma realidade concreta no dia a dia das empresas. Esse movimento […]
A Receita Federal e as novas Regras de Preços de Transferência
Tratando de regulamentar as previsões da Lei n° 14.596/2023, esta publicada em abril deste ano, a Receita Federal (RFB) publicou a Instrução Normativa n° 2.161/2023, que dispõe sobre as normas de Preços de Transferência aplicáveis às operações entre partes domiciliadas no Brasil e suas relacionadas no exterior. Ambos os regramentos advêm de iniciativas do Governo […]