Programa ‘Resolve Já’ é aprovado na Alesp

Por Guilherme Martins e João Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes* Na última quarta-feira (27/09), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 1.246/2023, regramento que visa à instituição do programa denominado como “Resolve Já”, iniciativa da SEFAZ-SP com objetivo de trazer melhores condições para a negociação de débitos […]

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