Por: Leonardo Neri
Na última sexta-feira, 30 de abril, ocorreu na B3, em São Paulo o leilão para a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), o maior no setor de infraestrutura de saneamento da história do país, com contratos que envolvem, aproximadamente, R$ 30 bilhões em investimento em um prazo de 35 anos de concessão.
O plano de concessão foi elaborado pelo BNDES e nele, a iniciativa privada se compromete a fazer investimentos para inovações e melhorias, assumindo o risco da exploração. Após o prazo de concessão, os ativos retornam para o Estado, que poderá assumir ou conceder novamente à iniciativa privada.
No entanto, o Cedae não será privatizado em sua totalidade, pois uma parte ainda atuará sob o comando do estado do Rio de Janeiro, que será responsável pela captação e tratamento da água que será comprada pelas concessionárias para a distribuição à população.
O leilão foi dividido em blocos, leiloados separadamente. O Bloco 01, composto pela Zona Sul da capital e mais 18 municípios, com outorga mínima de R$ 4,036 bilhões, foi arrematado pelo consórcio Aegea, com o lance de R$ 8,2 bilhões após uma disputa acirrada, o ágio (valor adicional ao mínimo que era exigido no edital da proposta) é de 103,13%.
O Bloco 02 foi arrematado pelo consórcio Iguá, com o lance de R$ 7,286 bilhões e o ágio da proposta foi de 129,68%. O Bloco engloba a Barra da Tijuca, Jacarepaguá e mais 2 municípios, e tinha outorga mínima de R$ 3,172 bilhões.
O Bloco 4, possui 106 bairros do Centro e Zona Norte da capital, bem como sete municípios e recebeu ofertas de 3 consórcios: Aegea, Redentor e Rio Mais Saneamento, sendo vencedor o consórcio Aegea, com o valor de R$ 7,2 bilhões, um ágio de 187, 75%. O lance inicial era de R$ 2,5 bilhões. O Bloco 03, no entanto, não teve vencedor e, de acordo com o secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, uma nova licitação será realizada em breve.
A privatização do saneamento tem como objetivo universalizar os serviços de saneamento básico até 2033, onde 90% do esgoto terá que ser tratado e coletado e 99% da população terá que ter abastecimento com água tratada, conforme previsão da Lei 14.026 de 2020, o marco legal do saneamento básico. Na cidade do Rio de Janeiro, aproximadamente 86% da população de área regular recebe atendimento de coleta de esgoto, porém, cerca de 66% dos esgotos são tratados. Quanto ao abastecimento de água tratada, o índice é de aproximadamente 99,16%.
Os dados corroboram com o desafio das concessionárias, que terão doze anos elevar o índice de acesso, uma vez que menos de 70% da população da capital do estado tem acesso a esgoto tratado.
Com o novo marco regulatório, estima-se que mais de R$ 700 bilhões poderão ser investidos, além da geração de empregos para a população e melhorias na qualidade de vida dessas pessoas e que a concessão dos quatro blocos no Rio de Janeiro afete a vida de mais de 13 milhões.
A privatização beneficiará a população, uma vez que os dados apontam que 9,5% da população do Rio de Janeiro não tem acesso a água potável, ante a possibilidade de ampliação de acesso à rede de saneamento. Ainda, o controle de empresas pelo Estado dificulta a governança e a eficiência do atendimento à população, vez que as empresas estão sujeitas a interferências políticas.
A comprovação dos benefícios à população está atrelada a uma série de demonstrações periódicas que deverão ser feitas pelas concessionárias, sob o risco sanções. Dentre eles está o investimento de R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos e em 12 anos, o investimento obrigatório de cerca de R$ 25 bilhões. Ainda, mais de R$ 5,7 bilhões terão que ser investidos nos cinco primeiros anos na despoluição da Baía de Guanabara, na Bacia do Guandu e no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e pelo menos R$ 1,8 bilhão terá que ser investido na infraestrutura de comunidades.
Por isso, os obstáculos enfrentados pela Cedae até então, como a crise da Geosmina, substância que altera as características da água fornecida, a perda de quase metade da água lançada na rede de distribuição devido a vazamentos provocados por redes velhas ou desvios clandestinos, serão os desafios das concessionárias, que deverão ser fiscalizadas e controladas pelos seus serviços.
Observamos que a privatização indica maior produtividade do trabalho de serviços de água e esgoto, assim como acréscimo no atendimento, no entanto, somente a privatização não assegura melhorias no setor. Por isso, o trabalho a ser desenvolvido pelas concessionárias deverão ser acompanhados para que esses benefícios sejam aproveitados de maneira eficaz e eficiente pela população.