Artigo

Reforma Agrária – Perspectivas para o novo Governo

2022-11-18

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala

Prevista na Constituição de 1988, a Reforma Agrária é medida que se impõem, não sendo mera disponibilidade do Poder Executivo, que é obrigado a lhe dar provimento. Para isso foi criado o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cuja missão, além de promover a reforma agrária, é manter o cadastro nacional de imóveis rurais, as informações acerca do tema e administrar as terras públicas da União. Com base nessas informações e dados é possível traçar a história prática da reforma agrária no país e quais as perspectivas acerca do tema para o próximo governo.

Segundo esses dados, o número de desapropriações de terras para fim de reforma agrária vem diminuindo no decorrer dos governos: o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o que mais incorporou terras à reforma agrária, cujos números somados ao do segundo governo, que foi o segundo nessa lista, perfazem 4,7 milhões de hectares. Em seguida vem o governo de Dilma Rousseff, com 3,8 milhões de hectares; seguido do de Michel Temer, com 664 mil hectares e, por fim o de Jair Bolsonaro, que até o ano de 2021 destinou 2,8 mil hectares à reforma agrária.

Já o número de concessões de títulos de terra distribuídos por governo é o oposto: o governo de Jair Bolsonaro distribuiu, até o momento, 362 mil títulos de propriedades rurais. O número do atual governo é superior aos 99 mil emitidos nos dois mandatos de Lula e aos 166 mil no governo Dilma, de 2011 a 2016.

Com base nos referidos dados é possível afirmar que a estratégia adotada pelo atual governo se voltou para a fixação das famílias no campo em terras pertencentes à União ou que a ela foram reintegradas, ao passo que a dos governos anteriores buscava desapropriar a terra com base em sua função social, também prevista na Constituição de 1988, para depois distribuí-las.

Já no que tange às invasões a propriedades rurais, houve uma drástica redução nos números no decorrer dos governos: durante os governos Lula foram contabilizadas 1.968 invasões de terra por movimentos sociais, 969 durante o governo de Dilma, 54 durante o governo Michel Temer e, no atual governo, de 2019 a 2021, 14 invasões.

Após a análise de tais informações entende-se que o atual governo se utilizou de estratégias diferentes daquelas adotadas pelos antecessores ao focar na concessão de títulos de terra a famílias. Como o atual governo não conseguiu se reeleger e haverá a volta de um governante anterior, já que Lula ganhou a eleição, é muito provável que a atual estratégia perca força e os antigos métodos retornem: as desapropriações de terras para reforma agrária tendem a aumentar, bem como a força dos movimentos sociais, que, de acordo com os números apresentados, se enfraqueceram desde o início do governo Dilma.

Com a colaboração de Luis Felipe Simão

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