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Atualização dos Valores de Depósitos Recursais: TST Publica Nova Tabela Vigente a partir de Agosto de 2024

17 de julho de 2024

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que entrarão em vigor a partir de 1º de agosto de 2024. Essa atualização é baseada na variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2023 a junho de 2024.

Com as mudanças, o limite do depósito para interposição de Recurso Ordinário será de R$ 13.133,46. Para Recurso de Revista, Embargos e Recurso em Ação Rescisória, o valor passará a ser de R$ 26.266,92.

Os novos valores foram estabelecidos no Ato SEGJUD.GP 366/2024, assinado pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa. É essencial que advogados e partes envolvidas em processos trabalhistas estejam atentos a essas alterações para garantir a correta interposição de recursos e evitar prejuízos processuais. .

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