O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está conduzindo uma investigação contra 33 grandes multinacionais por suposta formação de cartel no mercado de trabalho brasileiro. A investigação teve início após um acordo de leniência e foca na suspeita de que essas empresas compartilharam informações sensíveis, como salários e benefícios, com o objetivo de restringir a concorrência na contratação e retenção de profissionais.
Essas empresas teriam trocado informações comerciais sensíveis por meio de grupos de e-mails, websites e WhatsApp, utilizando-se de dois grupos principais: o Grupo Executivo de Salários (GES) e o Grupo Executivo de Administradores de Benefícios (GEAB), que organizavam reuniões periódicas, tanto presenciais quanto virtuais, após a pandemia de Covid-19.
A investigação aponta que as multinacionais envolvidas compartilharam informações sobre salários, planos de saúde, transporte, alimentação, e outros benefícios trabalhistas, além de dados sobre funcionários demitidos ou em férias. Essa troca de informações teria o objetivo de controlar e limitar o crescimento salarial e a oferta de benefícios, dificultando a concorrência entre empregadores no recrutamento de trabalhadores qualificados.
Segundo o Cade, as práticas anticompetitivas teriam ocorrido entre 2004 e 2021, impactando negativamente o mercado de trabalho brasileiro ao limitar a mobilidade dos trabalhadores e restringir suas chances de conseguir ofertas de emprego mais vantajosas.
Se as acusações forem confirmadas, as empresas poderão ser multadas em até 20% do faturamento anual, conforme previsto pela Lei nº 12.529/2011, que regula a defesa da concorrência no Brasil. As multas têm o objetivo de coibir práticas que prejudiquem o livre mercado e a negociação salarial.
Essas práticas teriam impactado diretamente as condições de trabalho de profissionais de diversas áreas, restringindo a competição entre empresas por mão de obra qualificada e, consequentemente, limitando o aumento de salários e melhorias nos benefícios oferecidos aos trabalhadores.
A investigação permanece em andamento, e o Cade busca reunir mais evidências para determinar o grau de impacto no mercado de trabalho e possíveis penalidades para as empresas envolvidas.
Esses casos reforçam a atenção às práticas de compartilhamento de informações entre empresas concorrentes e seus impactos no mercado de trabalho, especialmente em setores com alta concentração de grandes corporações.
Estas informações foram apuradas por nós mediante o acesso ao Nota Técnica nº 5/2024 emitida pelo CADE no Processo Administrativo nº 08700.001198/2024-49.